- ORIENTAÇÕES GERAIS
RECORTE HISTÓRICO
O Dia Internacional da Mulher é um dia instituído pela ONU em homenagem à luta e às conquistas das mulheres, sendo comemorado no dia 08 de março, data escolhida especificamente para conscientização e fortalecimento de garantias e direitos das mulheres no mundo todo.
Duas grandes conquistas históricas no Brasil ocorreram no que tange a alcances da igualdade e da proteção da dignidade da mulher.
A primeira foi a aquisição do direito ao voto, ainda no Governo de Getúlio Vargas.
Já em outro recorte mais recente, em 2006, com a sanção da Lei conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos de proteção à mulher contra a violência doméstica.
A história das mulheres esteve marcada pela submissão, bem como pela violência. A despeito de hoje em dia a mulher ter alcançado muitos direitos, a luta ainda continua, visto que ainda as mulheres sofrem com o preconceito, a desvalorização e o desrespeito.
Nesse sentido, o 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER é canal de articulação, planejamento e desenvolvimento de conscientização dos direitos da mulher, da sua dignidade e de sua integridade moral, psicológica e física.
PROBLEMÁTICA
A falta de políticas públicas para assegurar os direitos e garantias já previstos em lei e a ausência de implementação para a conquista de outros no aprimoramento da segurança jurídica de igualdade e defesa da mulher.
OBJETIVO
Fomentar nos agentes sociais a busca constante de projetos para a elevação da mulher ao patamar de verdadeira detentora de direitos de igualdade e criar ou manter políticas públicas de proteção à mulher de qualquer ato atentatório à sua dignidade.
HIPÓTESE
Junção de todos e todas em sistema de rede com planejamento que delimite trabalhos e funções como meio de efetivação de políticas públicas que garantam a igualdade e a proteção da mulher.
RESULTADO FINAL
O 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER é o espaço acertado para em 03 (três) dias – 08, 09 e 10, reunir os agentes sociais de transformação, enfrentamento e empoderamento da mulher.
O resultado final, após seguido roteiro de atividades e trabalhos, tecerá a malha de proteção pelos poderes, entes, órgãos, instituições, departamentos e setores sociais públicos e privados na construção de fluxograma de encaminhamento, atendimento e lançamento de diretrizes futuras para abrigamento de vítimas e tratamento de agressores.
O 1.º ENCONTRO MUNICIPAL DE AGENTES SOCIAIS GARANTIDORES DE DIREITOS DE IGUALDADE E DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER se dividirá na seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO (08 DE MARÇO)
- 08h30: Café da Manhã Musical: Apresentação Artística da Escola Municipal de Música “Vicente de Paula Fontoura”.
- 9h: Atividade 01: Introdutório de Abertura e Composição dos Assentos dos e das Agentes Sociais Originários da Formação da REDE:
- Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Representante da Rede de Enfrentamento a Violência Doméstica – REEVIDO (anfitriões);
- Chefe do Poder Executivo;
- Chefe do Poder Legislativo;
- Representante do Poder Judiciário;
- Representante do Ministério Público;
- Representante da OAB;
- Representante da Polícia Civil;
- Representante da Polícia Militar;
- Convidados de Honra:
*Promotora de Justiça – Dra. Maria Carolina Beraldo Silveira;
*Delegado de Polícia – Dr. Cleyton Viana;
*Secretária Municipal de Saúde de Ituiutaba/MG – Ilma. Sandra Barbosa;
- Palestrante: Ativista de Movimentos Suprapartidários – Carolinne Bernardeli. Pronunciamentos: Declarações Inaugurativas dos e das Agentes Sociais Originários de Formação da REDE.
- 09h: Atividade 02: Abertura do Evento com PRONUNCIAMENTO DA MADRINHA DA REDE DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REEVIDO: Dra. Maria Carolina – Promotora de Justiça / Coordenadora do Centro de Apoio Operacional as Promotorias Cíves do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
- 09h50: Atividade 03: Ato Simbólico de SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL: Pronunciamento do Procurador Geral Municipal Dr. Jander José Tomaz.
- 10h: Intervalo – Apresentação Coral de Docentes Escola Juscelino Vozes.
- 10h10min: Atividade 04: Palestra Inaugural do Encontro: FEMINISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EXTINÇÃO DAS DESVANTAGENS FEMININAS – Caroline Bernardeli – Ativista em Movimentos Suprapartidários pelas Mulheres e Educação e Head Comercial da Partyou (Startup Voltada para os Estudantes Universitários no Brasil).
- 11h: Encerramento de Atividades do primeiro dia.
GRUPO POTENCIALIZADOR
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- REEVIDO;
- Prefeitura Municipal;
- Câmara Municipal;
- Magistratura;
- Ministério Público;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- OAB;
- Procuradoria Geral Municipal;
- TRE e Representante do Projeto Direito na Escola;
- Assistência Judiciária;
- Secretarias Municipais:*Administração;
*Agricultura;
*Ambiental;
*Educação;
*Governo
*Obras
*Planejamento;
*Saúde;
- CONSEP;
- CRAS;
- Conselho Tutelar;
- Departamentos Municipais:*Cultura;
*Esporte;
- Casa Lar;
- Direito na Escola;
- COOPTAL e COMUPIRGE;
- CAPSOAPE;
- Escolas Estaduais:*Sérgio de Freitas Pacheco;
*Governador Juscelino / SIND UTE.
- Escolas Municipais:*Higino Guerra;
*Presidente Tancredo Neves;
*Branca de Neve;
*Ensino Especial;
*Aurelisa Alcântara;
- Escola Municipal de Música Vicente de Paula Fontoura;
- CETEC;
- Imprensa / Jornal Tudo em Dia;
- Hospital Municipal e FAEPU;
- Associação Comercial;
- SENAR – Mobilização Capinópolis;
- Grupos Artesanato do Capim;
PROGRAMAÇÃO (09 DE MARÇO)
- 09h: Atividade 01: Palestra de Abertura – ACESSO AOS MEIOS INSTITUCIONAIS DE ENCAMINHAMENTO, DEFESA E ACOLHIMENTO E A IMPORTÃNCIA DE UMA REDE DE PROTEÇÃO E SEUS PLANOS DE OPERACIONALIZAÇÃO – Palestrante: Dra. Mônica Aves da Costa – Defensora Pública do Estado de Minas Gerais c/ Atuação na Comarca de Ituiutaba/MG;
- 9h50min: Intervalo.
- 10h: Atividade 02: Palestra: SEGURANÇA PÚBLICA E OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER E SEUS PROCEDIMENTOS – Palestrante: Dr. Leonardo Spínola – Delegado de Polícia da Comarca de Capinópolis/MG.
- 10h30: Atividade 03: Palestra: POLÍCIA MILITAR E SUA INTERVENÇÃO PRIMEIRA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Palestrante: Tenente Paulo (Comandante do 5.º Pelotão da Polícia Militar de Minas Gerais).
- 11h: Atividade 04: Diretrizes para as atividades do dia de encerramento do encontro.
- DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO DA MALHA/TEIA REEVIDO:
* Estruturação e Construção do POP GERAL;
* Campanhas de Conscientização;
* Apontamentos e Propostas, Delimitação de Ações;
* Definição de Calendário com Programações.
- 11h30: Encerramento de Atividades do segundo dia.
GRUPO POTENCIALIZADOR
- REEVIDO;
- Ministério Público;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- OAB;
- Procuradoria Geral Municipal;
- Assistência Judiciária;
- Secretarias Municipais: Desenvolvimento Social, Educação e Saúde;
- CONSEP;
- CRAS;
- Conselho Tutelar;
- Departamentos Municipais: Cultura e Esporte;
- Casa Lar;
- Direito na Escola;
- COMUPIRGE;
- Escolas Estaduais e Municipais;
- Imprensa / Jornal Tudo em Dia;
- Hospital Municipal e FAEPU;
- Associação Comercial.
PROGRAMAÇÃO (10 DE MARÇO)
- 13h: Atividade Única – Reunião REEVIDO / REEVIDO – Grupo de Trabalho Final:
- DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO DA MALHA/TEIA REEVIDO:
* Estruturação e Construção do POP GERAL;
* Inserção de Novos Integrantes ao Grupo Virtual REEVIDO;
* Campanhas de Conscientização;
* Apontamentos, Propostas e Delimitações de Ações;
* Recebimento de Denúncias – Encaminhamento e Atendimento às Vítimas, Abrigamento de Vítimas e Encaminhamento dos Agressores;
* Definição de Calendário com Programações:
– 24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil;
– 08 de março: Dia Internacional da Mulher;
– 25 de abril: Dia Latino Americano da Mulher Negra;
– 28 de maio: Dia Internacional da Ação pela Saúde da Mulher;
– 21 de julho: Dia de Luta por uma Educação Não Sexista e Sem Discriminação;
– 26 de agosto: Dia Internacional da Igualdade Feminina;
– Outubro Rosa;
– 10 de outubro: Dia Nacional de Luta Contra a Violência à mulher;
– 25 de novembro: Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres;
– 06 de dezembro: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
- 17h: Relatório Final e Encerramento do terceiro dia.
GRUPO POTENCIALIZADOR
- Ministério Público;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- OAB;
- REEVIDO;
- Procuradoria Geral Municipal;
- Secretaria Municipal Desenvolvimento Social;
- Assistência Judiciária;
- Conselho Tutelar;
- COMUPIRGE;
- Casa Lar;
- Associação Comercial;
- Direito na Escola;
