A multa para quem está sem o documento de habilitação é de R$ 88,38 e três pontos na carteira, além do veículo retido até a apresentação da CNH. Mas a versão digital da carteira de motorista pode resolver esse problema.
Usada por cerca de 17 mil motoristas, de acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a CHN digital deverá ser oferecida por todas unidades da Federação até 1º de julho. Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram ao modelo.
O prazo anterior era 1º de fevereiro, mas alguns estados relataram problemas técnicos. Além disso, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) pediu para adequar a CNH digital aos procedimentos de embarque nos aeroportos, já que o documento deve valer como comprovação de identidade.
E como irá funcionar a CNH digital? O motorista terá de pagar? Tire essas e outras dúvidas.
Posso continuar com a CNH impressa?
Sim. A carteira de motorista digital será opcional. A versão impressa continuará a ser emitida normalmente.
Quem pode tirar a CNH digital?
É preciso ter a versão mais atual da habilitação, com QR Code. O código fica na parte interna dos documentos emitidos desde maio de 2017. Quem tem a versão antiga, precisa renovar a CNH antes de pedir a digital.
Não é obrigatório ter o certificado digital (assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física), mas quem não tiver precisará ir a um posto do Detran para confirmar os dados.
O certificado é oferecido por entidades credenciadas, como os Correios e a Serasa.O pacote anual custa R$ 164. No Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o certificado por um ano custa R$ 145.
Como tirar o novo documento?
Após a unidade da Federação em que você mora aderir ao novo modelo, é preciso se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran.
Em seguida, vá ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados, caso você não tenha o certificado digital.
Baixe o aplicativo da CNH digital nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android).
Para acessar o aplicativo, será necessário um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail. Em seguida, crie uma senha de 4 dígitos para acessar o documento no celular.
A CNH digital é paga?
O aplicativo da CNH digital é gratuito, mas caberá a cada Dentran decidir se irá cobrar e determinar o valor.
Em Goiás, primeiro estado a oferecer o modelo, o custo neste ano é de R$ 10. Em 2017, foi gratuito. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o serviço é de graça, mas quem tem a CNH sem o QR Code pagava R$ 51,84 até o ano passado para uma segunda via.
Para que serve o aplicativo?
Além de conter a habilitação digital, o aplicativo permitirá compartilhar o arquivo por e-mail e whatsapp em situações que exigem um documento autenticado. Há previsão também de que seja possível consultar a pontuação e que o motorista receba um alerta próximo ao vencimento da validade da carteira.
Ao baixar o aplicativo, certifique-se de que está escrito o nome do Serpro, que desenvolveu o sistema, para garantir a segurança.
E se roubarem meu celular?
Se o celular com a CNH digital for roubado, o usuário deverá bloquear o documento. Isso poderá ser feito pelo site do Denatran para quem tem o certificado digital. Para quem não tem, é preciso ir pessoalmente a um posto do Detran.
De acordo com o Ministério das Cidades, um conjunto de padrões técnicos suporta um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A CNH digital tem a mesma validade jurídica que a imprensa.
Para visualizar a CNH digital, sempre será necessária uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital, de acordo com o Serpro.
E se for parado em uma blitz e não tiver internet?
De acordo com o Denatran, será necessária conexão com a internet apenas para o primeiro acesso. Nos seguintes, a habilitação estará disponível off-line, com uso da senha.
A autenticidade do documento eletrônico poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Fonte: globo.com
