A aplicação integral do orçamento da educação e a conversão de multas ambientais estiveram entre os principais temas escolhidos pelas comissões parlamentares para o debate com os secretários de Estado na última quarta-feira, 09, durante as reuniões do Assembleia Fiscaliza. Esta série de encontros, que continua até 18 de outubro, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo.
No último dia 09, foram recebidos pelos deputados a secretária de Estado de Educação (SEE), Júlia Goytacaz Sant’Anna, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira. O formato dos encontros teve uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.
O Assembleia Fiscaliza prevê reuniões quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas e execução orçamentária de cada setor. É resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pela Assembleia.
