Servidores da Prefeitura de Gurinhatã continuam o Cadastramento do eSocial, uma obrigatoriedade, conforme Lei Federal.
De acordo com Ana Carolina Medeiros, do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, ficam convocados todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, titulares de cargo Efetivo, Estável, em Comissão, Inativos e Contratados, para realizarem o recadastramento funcional junto a este órgão, que será realizado até 23/11/18, nos horários compreendidos entre 12:30h e 17:00h, da seguinte forma:
- Todos os Servidores lotados nos Departamentos de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Finanças e Ação Social farão seu recadastramento na sede da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, situada na Av. Getúlio Vargas nº 925.
- O servidor público municipal que deixar de se cadastrar no prazo estabelecido neste Edital terá retido o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.
- Os servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Gurinhatã têm até o dia 23 de novembro deste ano para atualizar informações cadastrais — como CPF e número do PIS — no eSocial, vinculado ao governo federal. Isso porque, a partir de janeiro de 2019, quem estiver com os dados inconsistentes no sistema da União poderá ser excluído da folha de pagamentos do município.
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/2014, do governo federal. O objetivo é unificar a prestação de informações de trabalhadores no país.
