A Câmara Municipal realizou na manhã de segunda-feira (20), a 31ª Reunião Ordinária da Legislatura, onde estiveram presentes todos os vereadores.
O Presidente da Casa Legislativa, Vereador Júnior Sebastião de Souza (Junin da Lazinha) apresentou a INDICAÇÃO 016/2022, “que pede a implementação de sentido único de trânsito na Rua Neném Martins, diante do fato da via ser muito estreita e atendendo a solicitação de moradores do local”.
Durante a reunião ainda estiveram em pauta e foram aprovados os seguintes projetos. PROJETO DE LEI PM 057/2022 que “dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Santa Vitória e determina outras providências”. Foi feita a leitura do projeto e a respectiva EMENDA ADITIVA, apresentada pelos vereadores que previu a instituição de programas municipais de distribuição de leite in natura para famílias carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
PROJETO DE LEI PM 065/2022 que “altera a Lei Complementar PM/Nº 3.231/2019, de 09 de agosto de 2019, que cria o plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Vitória e determina outras providências”.
PROJETO DE LEI PM 068/2022, de autoria do vereador MARQUINHO DA FARMÁCIA o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PM 070/2022, de autoria da vereadora MÔNICA ROMÃO que “institui a aplicação de Testes de Triagem do Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento, em todas as crianças que forem atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Santa Vitória, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI PM 071/2022 que dá nome de Célia Vilela Tostes à Quadra de Esportes situada no Complexo Esportivo Dionisio de Souza Santos”.
Nada mais havendo a tratar o presidente convocou os demais vereadores para a próxima Reunião Ordinária que acontecerá no dia 04 de julho de 2022, e será transmitida ao vivo na página oficial: https://www.facebook.com/camaradesantavitoria
