O Projeto de Lei CM 38/2022, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ituiutaba/MG, para o exercício de 2023, foi aprovado na segunda-feira, 11 de julho, em primeiro turno com 16 votos favoráveis e nesta última terça-feira, 12 de julho, em segundo turno, com 15 votos favoráveis.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
Além disso a LDO possui em suas diretrizes, a estrutura e organização do orçamento, a execução orçamentária e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e as alterações na legislação tributária do município.
De acordo com o relatório apresentado na Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas e Fiscalização, estima-se para o exercício de 2023 uma receita orçamentária de R$ 618.008.106,00 (seiscentos e dezoito milhões e oito mil e cento e seis reais), atendendo às despesas da Administração Pública Municipal.
