Na segunda-feira, 16 de março, a Câmara Municipal de Santa Vitória realizou a 25ª Reunião Ordinária, marcada pela apreciação e votação de projetos de interesse da população.
Durante a sessão, foram aprovados em única discussão e votação, e seguem para sanção do prefeito, os seguintes projetos:
Projeto de Lei PM 081/2026, institui o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Obesidade e Sobrepeso, de autoria do vereador Marquinho da Farmácia.
Projeto de Lei PM 082/2026, institui gratificação por desempenho de atividades de fiscalização e gestão de contratos e atas de registro de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal.
Projeto de Lei PM 083-A/2026, denomina como Avenida Alceu Ferreira de Queiroz – “Alceu Bonito”.
Projeto de Decreto Legislativo CM 002/2026, concede o título de cidadão honorário a Francisco Tomaz de Oliveira Filho.
Também foram apresentadas indicações pelos vereadores, incluindo a solicitação de ampliação do estacionamento da Feira Livre Municipal, no bairro Dom Alexandre, e da sala da Academia da Saúde, de autoria do vereador Juliano do Bigode, além do pedido de restabelecimento do atendimento noturno na secretaria da Escola Municipal São José, de autoria do vereador Leandro DK.
