Na manhã de segunda-feira (22), o Legislativo de Santa Vitória realizou a 50ª Reunião Ordinária, contando com a presença de todos os vereadores.
Iniciando os trabalhos da Tribuna Livre, a sra. Pryslya Samarah Silva Costa, falou sobre os direitos de atendimento preferencial das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em representação às mães que integram o movimento, reforçando o cunho social da causa. Em seguida, o engenheiro agrônomo e extensionista André Augusto, acompanhado das representantes da EMATER Priscila Vivas e Edina Brás, apresentou o Relatório Anual de atividades desenvolvidas pela EMATER no escritório local de Santa Vitória/MG, explicando as atividades desenvolvidas.
O secretário de Agricultura Maurício Lorena, também usou a tribuna para tratar da prestação de contas da Secretaria Municipal de Agricultura.
O vereador ASSIS TOSTES ofereceu a INDICAÇÃO 063/2023, solicitando ao Poder Executivo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Brasil, próximo ao entroncamento com a Nossa Senhora das Vitória, em frente à feira, acerca de 300m do lado debaixo da feira no sentido da Rua Joaquim Ribeiro para a Nossa Senhora das Vitórias.
O vereador GILMAR FIDELIS DE LIMA apresentou as seguintes indicações: INDICAÇÃO 064/2023, que interceda junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento para que proceda a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFISM; INDICAÇÃO 069/2023, que proceda com a instalação de um redutor de velocidade na Rua Sebastião Bonito, especificamente defronte à residência de n. 509; INDICAÇÃO 070/2023, que proceda com a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Eixo Monumental, especificamente no quarteirão localizado entre a Avenida Rio Grande do Sul e Av. Dr. Eduardo Brandão de Azeredo e INDICAÇÃO 071/2023, que proceda com o recapeamento de toda a Rua Wilson José Barbosa, no Bairro Parque das Acácias.
Na INDICAÇÃO 065/2023, o vereador EURÍPEDES HENRIQUE ANDRADE, solicitou a construção de um quebra-molas na Rua Nossa Senhora das Vitórias n. 2200; na INDICAÇÃO 066/2023, a construção de um quebra-molas na Avenida Joaquim Ribeiro de Gouveia próximo a padaria Amor e Arte e na INDICAÇÃO 067/2023, a melhorias na iluminação, bebedouro e banheiros da Praça Antônio de Queiroz Ferreira (Praça Redonda) localizada na Avenida Brasil.
A INDICAÇÃO 068/2023, de autoria do vereador EDSON GONÇALVES PINHEIRO, indicou ao Executivo que proceda com o calçamento da área de Rodeio no Distrito de Chaveslândia. O atendimento da presente indicação se faz necessário na medida em que as pessoas que frequentam este local, relatam que devido a falta de calçamento traz transtorno para os frequentadores da festa tradicional do distrito.
Após, na ordem do dia, foram lidas as mensagens: MENSAGEM PM/N° 008/2023, que altera a Lei Complementar PM/N° 3.231/2019, de 09 de agosto de 2019, para criar cargos de provimentos efetivo e suas respectivas atribuições, e determina outras providências. MENSAGEM PM/N° 009/2023, que altera a Lei Complementar n° 3.202/2018, de 06 de setembro de 2018, que estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências, bem como, cria as atribuições aos cargos comissionados do Município de Santa Vitória. MENSAGEM CM 019/2023, que dispõe sobre a instituição Plano de Saúde Suplementar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Vitória-MG e dá outras providências e MENSAGEM CM 020/2023, que cria o cartão de identificação e dispõe sobre a inserção de vagas para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário estabelecidos em lei no âmbito do Município de Santa Vitória e dá outras providências.
Na ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Lei que faz a recomposição das perdas salariais dos servidores da Câmara e aprovado em segunda votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que cria a emenda de bancada e altera o valor da alíquota das emendas impositivas.
