Capinópolis – Na semana entre os dias 4 e 8 de novembro, foi realizada em todo o Brasil a 14ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas Gerais não foi diferente, o Tribunal de Justiça estimou a realização de cerca de 50 mil audiências em todo o Estado.
Em Capinópolis o atendimento à população foi feito no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), no Fórum “Odovilho Alves Garcia”, sob a supervisão do Juiz da Comarca Dr. Thales Cazonato Corrêa. A Procuradoria Municipal inscreveu-se para o evento, requerendo conciliação em Ações de Execução Fiscal em curso, aproveitando a vigência da LC 122/2019, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2019.
Foram realizadas na Comarca 149 audiências, em 5 dias, sendo acordado um total de R$ 110.999,63. Esse resultado animou todos os participantes do evento, pois possibilitou à população mais uma forma de negociar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal, viabilizando a garantia de aumento na arrecadação e, ainda, firmando o Pder Judiciário de Minas Gerais, na excelência de solução de conflitos.
