A prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAPA, realizou, esta semana, a entrega de quatro Contratos de Concessão de Uso – CCU à beneficiários do Programa de Reforma Agrária de Projetos de Assentamento localizados no município.
O CCU é o documento de titulação que antecede o Título de Domínio, ele garante a permanência e a exploração do lote no Projeto de Assentamento. Assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar e programas municipais.
Participaram da entrega o Secretário Municipal de Governo do município, Márcio Quirino de Souza, representando o Prefeito Municipal e a Engenheira Agrônoma municipal credenciada pelo INCRA, Jordana Lima.
Através do Termo de Cooperação Técnica firmado entre Prefeitura Municipal e INCRA, os CCUs são entregues no próprio município de Santa Vitória, trazendo maior comodidade aos assentados, uma vez que não é mais necessário se deslocarem até outros municípios para receberem o Contrato e outras documentações.
Confira a lista dos beneficiários contemplados:
P.A. Nova Jubran
- Genebaldo Antônio de Freitas – lote 94
- Edeilton Antônio de Freitas e Zenilda Ortega – lote 16
- Norival Caldeira e Nagilda Tiago da Silva – lote 34
P.A. Nova Santa Inês
- Marinei Anselmo dos Santos – lote 37
