Ituiutaba – A Defensoria Pública de Minas Gerais vai realizar o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero, que possibilitará a alteração nos documentos dos participantes.
Falando a Gazeta do Pontal de Minas, a Defensora Pública Mônica Alves da Costa disse que anteriormente o procedimento somente poderia ser feito através do ajuizamento de uma ação na justiça. “Em 2018 o Supremo Tribunal Federal fez uma interpretação conforme à Constituição, no artigo 58 da Lei de Registros Públicos, quando decidiu que a pessoa transgênero não precisa acionar a justiça para fazer essa alteração. É um direito deles, baseado em princípios como a dignidade da pessoa humana, direito à privacidade, intimida e honra. Assim, qualquer transgênero pode ir até ao cartório e pedir a mudança do prenome e do gênero, contudo, o procedimento possui custos e nem todos possuem recursos para pagar”, explicou ela.
Deste modo, o Mutirão é direcionado para pessoas transgêneros maiores de 18 anos, civilmente capazes e que não tenham processos judiciais relacionados à alteração de nome, residentes em Ituiutaba, Gurinhatã ou Flor de Minas e que terão direito ao procedimento sem nenhum custo. “Os inscritos precisarão trazer os documentos exigidos para a Defensoria, que os encaminhará ao cartório e em alguns dias será feita a averbação”, concluiu Dra. Mônica.
Para a inscrição, os interessados deverão comparecer na sede da Defensoria Pública em Ituiutaba, entre os dias 8 e 22 de janeiro de 2020, das 13 às 16:30 horas. Ainda segundo Dra. Monica, a orientação é de que os interessados se dirijam até a DPMG aqui em Ituiutaba, até o dia 19 de dezembro de 2019, para obterem todas as informações sobre a documentação necessária e eventual solicitação de documentos junto aos cartórios de forma gratuita para participarem da ação. Vale lembrar que aqui em Ituiutaba, a sede da Defensoria Pública fica na Avenida Onze, n° 778, no Centro. O telefone para contato é (34) 3261-0480.
Sobre a importância desse mutirão, Dra. Mônica disse que se trata de uma ação muito importante e que visa trazer dignidade para as pessoas.
