A finalidade é preservar, garantir e ampliar as políticas e o direitos as pessoas portadoras de necessidades especiais. Com este norte, o Secretário de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Ituiutaba, Renato Moura, coordenou no Plenário da Câmara Municipal, a reunião de instalação de Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONDEFI.
De acordo com o Secretário Renato, estes conselhos surgiram a partir da Constituição Federal de 1988. E, estão fundamentados no âmbito da formulação, da liberação, do monitoramento do controle social e avaliação das políticas públicas.
“Este primeiro momento tem o foco de instalar a comissão para acompanhar a criação do Conselho. Nos próximos dias haverá a publicação de edital com todas as regras e de acordo a legislação em vigor. Posteriormente teremos a eleição para compor o conselho, que será integrado com cinco membros, representantes do poder público e cinco membros, representantes da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio, cada um com seus respectivos suplentes”, disse o Secretário Renato.
Conforme o artigo segundo, do decreto 8.682/2018, do Prefeito Fued Dib, a comissão instalada está composta das seguintes pessoas: Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, Juliane Maria Guimarães Moreira e Bruno Silva Campos.
Durante o período de trabalho da comissão para criar o conselho, a Secretaria de Desenvolvimento Social prestará assessoramento para auxiliar no trabalho dos membros. O prazo máximo de funcionamento da comissão é de sessenta dias.
No próximo dia 06 de fevereiro, 2018, às 15h, conforme deverá estar previsto no edital a ser publicado, haverá a eleição para escolha dos representantes do Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, CONDEFI.
Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE, a função pública do Conselho Municipal é para que o órgão tenha uma atuação satisfatória, é necessário garantir sua participação durante a elaboração das políticas do governo local, atuando no planejamento da dotação orçamentária do ano subsequente de todas as Secretarias de Governo para que implementem as políticas públicas relacionadas à promoção e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
