Plenário aprova em 2º turno proposta que muda forma de ingresso, além de criar e extinguir cargos
Foi aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 4.909/18, que transforma cargos do quadro de provimento em comissão da Secretaria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na manhã desta quarta-feira (29/8/18), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Administração Pública ao vencido (texto aprovado com modificações) em 1º turno.
Durante a votação, um grupo de servidores do TJMG protestou nas galerias do Plenário. Eles são contrários ao PL, aprovado sem nenhum voto contrário. A proposição já teve aprovado parecer de redação final e agora será encaminhado para a sanção do governador Fernando Pimentel.
O texto aprovado, proposto em 2º turno pelo relator na Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (MDB), incorpora modificações sugeridas pelo próprio Tribunal, que é o autor do projeto, após a votação em 1º turno. Com as alterações acatadas no substitutivo, além da transformação de cargos, o texto passa a tratar também da extinção e da criação de cargos específicos.
A proposta é que sejam extintos 266 cargos efetivos de oficial de apoio judicial, criados pela Lei 20.964, de 2013, mas que ainda não foram providos por concursados; e criados 108 cargos de provimento em comissão, que podem ser preenchidos sem concurso público. Os novos cargos a serem criados são de assessoramento superior e intermediário para o exercício de apoio jurídico aos desembargadores e de suporte jurídico a juízes de Primeira Instância.
