Com a pandemia de Covid-19, milhões de empresários em todo o país aguardavam por soluções para questões tributárias que tem agravado os impactos da crise. Entre as medidas apresentadas pelo governo federal estão os Projetos de Lei (PLs) nº 3.887/2020, que pretende unificar o PIS e a Cofins, e nº 2.337/2021, que visa modificar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Para esclarecer as propostas e seus riscos, a Fecomércio MG promove no dia 11 de agosto, às 16h, a live “Impactos da reforma proposta para o IRPJ e o PIS/Cofins”.
O evento terá a participação do presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio MG e da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), advogado e professor, Dr. Valter Lobato; do diretor científico da ABRADT, advogado e professor, Dr. Onofre Alves Batista Júnior; representante do CRCMG no Conselho de Assuntos Tributários da Federação e do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros, consultora tributária independente em projetos, contadora e advogada, Dra. Fernanda Nogueira Gil; do doutor em Direito Tributário pela USP e mestre em Direito Tributário pela UFMG, advogado e professor, Dr. Alexandre Alkmim Teixeira. A transmissão ainda terá com a presença do consultor jurídico tributário e legislativo da Federação, Marcelo Morais.
De acordo com o governo federal, o Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020 pretende unificar o PIS e a Cofins. No entanto, a proposta pode causar enorme prejuízo ao setor terciário, especialmente para os prestadores de serviços, elevando ainda mais a já pesada carga tributária.
Frente a esse cenário, a Fecomércio MG solicitou apoio à CNC para realizar ações legislativas contrárias a essa proposição e ao PL nº 2.337/2021. Esta medida, por sua vez, pretende modificar o Imposto de Renda. Embora um substitutivo já tenha sido apresentado a esse projeto, a iniciativa agrava a situação dos contribuintes ao propor, por exemplo, a extinção da escrituração simplificada das empresas que optam pelo regime de lucro presumido. Diante disso, a Federação tem realizado diversas ações legislativas, junto à bancada mineira na Câmara, para que essas medidas prejudiciais ao setor terciário não sejam aprovadas.
A transmissão será realizada por meio do canal da Fecomércio MG no YouTube e terá o apoio da ABRADT e do CRC-MG.
