Evento realizado em Brasília debateu os desafios da Reforma Tributária
O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, e a coordenadora tributarista da entidade, Danielle Iranir, participaram do encontro “Caminhos do Brasil”, realizado pelo jornal O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN.
O encontro, que é patrocinado pelo Sistema CNC, recebeu economistas e políticos para conversar sobre a Reforma Tributária, que avança no Congresso e em breve pode entrar em vigor.
A Fecomércio MG reforçou as exigências dos empresários mineiros contra o possível aumento de impostos para o setor do comércio. Em Brasília, a entidade trabalha junto a parlamentares com o objetivo de fazer com que as Leis Complementares da Reforma Tributária levem à diminuição da carga tributária para as empresas.
Representantes do governo e do Congresso e especialistas discutiram no evento, realizado na última terça-feira, as expectativas e os desafios para implementação da reforma tributária. A emenda constitucional foi aprovada no ano passado e a sua regulamentação está agora em debate pelo Executivo e o Legislativo.
O “Caminhos do Brasil” é uma realização dos jornais O Globo e Valor e da rádio CBN, com patrocínio do Sistema Comércio por meio da CNC, do Sesc, do Senac e de suas federações.
O tema foi debatido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara; Ana Paula Vescovi, diretora de Macroeconomia do Santander; Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; e Heleno Torres, advogado e professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP. O evento foi mediado por Thiago Bronzatto, diretor da sucursal do Globo em Brasília, e Fernando Exman, chefe da redação do Valor em Brasília.
A emenda constitucional que garantiu a mudança no sistema de impostos do país foi promulgada no dia 20 de dezembro do ano passado, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O texto unifica os cinco impostos que hoje existem sobre consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Eles serão eliminados e substituídos por uma única alíquota a ser paga pelo consumidor quando pagar pelo produto, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O imposto é dividido em duas partes, e por isso chamado IVA dual. Uma delas vai se tornar o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), destinado para a União, e a outra será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios.
A transição entre sistemas começa em 2026, com a cobrança de apenas 1% de IVA. O valor vai aumentando ao longo dos anos seguintes, até chegar em 2033, quando todos os impostos sobre consumo serão extintos, e sobrará apenas o IVA.
