O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) realizou 58.875 ações de fiscalização em obras e empreendimentos da engenharia, da agronomia e das geociências, em todo o estado, em 2019. O índice de regularização foi de 22,5% do número de autos de infração expedidos, que somaram um total de 22.349, uma média de 276 por fiscal. As principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsável técnico e empresas irregulares, o que representa 70% do total.
A regularização teve um aumento de 42,4% em relação a 2018, quando o índice foi de 15,2%. Para o superintendente de Fiscalização e Atendimento, engenheiro agrônomo Humberto Falcão, essa elevação mostra a assertividade da fiscalização do Crea-MG, que passou por uma mudança de procedimento. “Anteriormente, a fiscalização era focada em ações preventivas e educativas com a emissão de notificações, com prazo para regularização, antes da aplicação da multa. Hoje, a autuação é imediata”, ressalta Falcão. Segundo ele, a diretriz impacta também o mercado. Os empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsáveis técnicos e, só depois de notificados, buscavam a regularidade, terão agora uma preocupação em já começarem dentro da legalidade.
Essa postura do Conselho é embasada na resolução 1.047 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada em 2013, que estabelece que a autuação por irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, seja imediata, sem notificações prévias. Para a diretora Técnica e de Fiscalização, engenheira civil Davina Braga, o procedimento atual protege ainda mais a sociedade e valoriza as profissões. “Os números reforçam o papel do Conselho, que é o de garantir que a população não seja atendida por pessoas sem a devida formação e habilitação”, afirma a diretora. Segundo ela, mais do que atender a exigência legal, a presença de profissionais habilitados na condução dos serviços e empreendimentos garante à sociedade e ao contratante as melhores soluções, respeitando o bem-estar social e humano, especialmente o coletivo, os critérios de segurança e o equilíbrio ambiental.
Fiscalização em 2020
Para este ano, um dos focos do trabalho do Crea-MG será na otimização da fiscalização por meio do uso inteligente dos recursos. Um deles será a formalização de convênios de mútua cooperação técnica com prefeituras e outros órgãos públicos e a realização de blitz setoriais, que serão ações de fiscalização realizadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade da engenharia, da agronomia e das geociências. Nas ações de verificação, os fiscais conferem o registro dos profissionais e das empresas no Conselho, a habilitação dos profissionais da área para a execução da obra ou serviço, assim como as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e o Livro de Ordem, memória escrita das atividades dos responsáveis técnicos relacionadas à obra ou serviço.
