Os municípios mineiros aptos a receber o repasse relativo ao Meio Ambiente no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais conhecido como ICMS Ecológico, devem apresentar a documentação necessária à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) até esta sexta-feira (31/1). O cadastro será utilizado como base de cálculo para definir o valor do benefício.
