Regras e links para acesso ao serviço estão disponíveis no site da Prefeitura de Ituiutaba
A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária informam que o Licenciamento Sanitário para estabelecimentos de Nível de Risco II (ou Baixo Risco B) e a Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário para estabelecimentos Nível de Risco I (ou Baixo Risco A) agora serão expedidos exclusivamente on-line.
O Licenciamento Sanitário é uma etapa do processo de registro e legalização das empresas que conduz o interessado à formalização da sua licença para o exercício de determinada atividade econômica.
O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, para diminuições/eliminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário.
Para acessar na íntegra a página da Vigilância Sanitária com os detalhes para a solicitação do Licenciamento Sanitário e da Declaração de Dispensa de Alvará Sanitário clique no link: https://www.ituiutaba.mg.gov.br/t/servicos/vigilancia-sanitaria.
