Em reunião realizada no último dia 13 de março, na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CODEMA de Santa Vitória – comentaram sobre as principais competências do CODEMA dispostas na Lei 1.857 de 03 de março de 2005, que criou o Conselho, vinculado à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
No encontro foram discutidos e decididos vários assuntos pelos Conselheiros. De acordo com o presidente Roberval Domingues Pereira, debateu-se também a necessidade de estabelecer a realização de reuniões regulares.
“Após coletarmos as propostas, chegamos à conclusão da necessidade de nós reunirmos bimestralmente e, a deliberar o texto final com as propostas para criação do regimento interno que será enviado ao Executivo Municipal para aprovação por decreto”, afirmou o secretário municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, Roberval Domingues Pereira.
O CODEMA é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo no âmbito de suas competências sobre as questões ambientais do município, e está em busca de propor, fiscalizar, opinar, acompanhar e denunciar qualquer alteração que promova impacto ambiental ou desequilíbrio ecológico, visando a defesa e melhoria da qualidade ambiental no município de Santa Vitória.
