A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) aderiu, neste mês, à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. O programa do governo federal engloba uma série de iniciativas que buscam incentivar os municípios à prática de ações destinadas a promover um envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável para a população, principalmente idosos em situação de vulnerabilidade social.
A estratégia garante o compromisso com a efetividade do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que busca assegurar os direitos das pessoas idosas em todos os setores, propondo políticas públicas para as especificidades desse público e as penalidades para as possíveis violações de direitos.
Como participar
A adesão do município ao programa é simples, realizada via internet.
O primeiro passo é o secretário municipal de Assistência Social da cidade interessada preencher os dados. Em seguida, o prefeito deve assinar o Termo de Adesão. De acordo com o formulário, dois servidores municipais devem ser indicados para participar da capacitação para o programa. O prazo para o município que deseja aderir ao programa é até 2 de dezembro de 2019.
