Ituiutaba – As inscrições para o Mutirão de Alteração de Prenome e Gênero da Pessoa Transgênero, vai de 10/05 a 01/06 na sede da DP, na Avenida 11 nº 778, Centro.
O Mutirão será regional, acontecerá também em Uberlândia e Patos de Minas.
Em Ituiutaba podem participar todas as pessoas Transgênero que residam em Ituiutaba ou Gurinhatã.
Para se inscrever os interessados deverão trazer os documentos constantes do Provimento 73/2018 e nome, endereço e telefone de 02 testemunhas para serem ouvidas no CEJUSC.
Se o interessado tiver dificuldades em obter algum desses documentos, a DPMG auxiliará na obtenção.
As certidões de protesto e de nascimento atualizada serão requisitadas pela DPMG sem custos, por isto é importante que as inscrições sejam realizadas o quanto antes, já que as audiências no CEJUSC ocorrerão no dia 02/06/2022 para oitiva de 02 testemunhas de cada Transgenero para confirmar o uso do nome social.
São parceiros nesta importante ação: O CEJUSC, Curso de Serviço Social da UFU, Curso de Direito da UEMG, Associação Cores do Pontal, ONG Vania Lafit e a Câmara Municipal de Ituiutaba.
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – PROVIMENTO 73/2018 CNJ
I – Certidão de nascimento atualizada – (caso não tenha, avisar ao Defensor Público para requerer)
II – Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
III – cópia do registro geral de identidade (RG);
IV – Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
V – Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
VI – Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
VII – cópia do título de eleitor;
IX – Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
X – Comprovante de endereço –
XI – certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
XII – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
XIII – certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); (Obs: Em Minas Gerais é emitida somente uma certidão com criminal e execução)
XIV – certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos (o Defensor Público solicitará)
XV – Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
XVI – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
XVII – certidão da Justiça Militar, se for o caso.
OBS: Deverá ainda trazer, durante o período de inscrição (10/05/2022 a 01/06/2022), o nome, endereço e telefone de 02 testemunhas que atestem a utilização do nome social pelo requerente, e que deverão posteriormente comparecer, no dia e horário agendados, no CEJUSC.
