A Defensoria Pública de Minas Gerais realizou na última semana, em Ituiutaba, o 1° Mutirão de Mudança do Prenome e do Gênero da Pessoa Transgênero, que possibilitou a alteração nos documentos daqueles que assim desejaram.
Segundo representantes da Defensoria, em 2018, o Supremo Tribunal Federal, decidiu que a pessoa transgênero não precisa mais acionar a justiça para fazer essa alteração. Assim, qualquer transgênero pode ir até o cartório e pedir a mudança do prenome e do gênero, contudo, o procedimento possui custos e nem todos podem pagar.
Deste modo, o mutirão foi direcionado à aquelas pessoas transgêneros, maiores de 18 anos, civilmente capazes e residentes em Ituiutaba, Gurinhatã, ou Flor de Minas, frisando mais uma vez a gratuidade da ação, ou seja, sem nenhum custo para aqueles que fizeram a mudança.
Gazeta – Quais os números finais desse mutirão?
Dr. Mônica – Esse foi o primeiro mutirão de alteração do prenome do gênero da pessoa transgênero, realizado em Ituiutaba e região e tivemos um total de 15 inscrições para poder realizar as alterações. Dessas 15, no total de 13, conseguimos fazer através da parceria com o CEJUSC, acontecendo então de forma extrajudicial, ouvimos as testemunhas e agora vamos enviar para o cartório, para poder já entregar a certidão de nascimento com o nome e o gênero alterados para essas pessoas. Nas outras duas, não teve como fazer dessa mesma maneira, por serem casos mais complexos e vamos ter que ajuizar as ações pra poder fazer as alterações.
Gazeta – Importante a ação para essas pessoas?
Dr. Mônica – Sem dúvida, a partir de agora os nomes estão condizentes com a aparência física deles, colaborando assim, para o fim da discriminação e do preconceito, além de até mesmo facilitar a sua inclusão no mercado de trabalho, ou seja, gerando também mais dignidade para essas pessoas.
Ao finalizar, frisamos também que o Curso de Assistente Social da UFU, foi parceiro na realização deste importante evento.
