O Comandante do 5º Pelotão PM de Capinópolis prestigiou a sessão ordinária da Câmara de
Capinópolis no último dia 02 de dezembro. O Tenente Renato
Medeiros convidou a população
para inauguração do sistema de vídeo
monitoramento em Capinópolis no
dia 13 de dezembro de 2019.
A Câmara Municipal subsidiou mais de 50% do
orçamento para implantação do sistema de vídeo monitoramento. O ‘Olho Vivo’, como passou a ser conhecido, já está
em funcionamento, resguardando a parte central e saídas de Capinópolis.
Debates
A emenda ao Projeto de Lei (PL) 1917/2019 — de
autoria de Luciano Belchior (MDB) e Caetano Neto da Luz (PSDB)— foi aprovada por 9 votos a 1. Confira o texto da emenda:
1º) Não
será admitida cessão onerosa com deságio superior a 20% do valor do crédito
devido pelo Estado de Minas Gerais ao Município de
Capinópolis.
2º)
Efetuada a cessão deverá o Executivo apresentar Plano de Trabalho ao
Legislativo, disponibilizando-o em seu sítio para acesso pela população,
especificando as atividades que serão desenvolvidas com os recursos públicos
recebidos antecipadamente com a cessão.
3º) Dos
recursos auferidos com a cessão onerosa 15% deverão ser aplicados na Saúde e
25% dos recursos serão utilizados na Educação.
4º) Os
60% restantes serão aplicados em conformidade como previsto no Plano
plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária, devendo se dar
prioridade à recomposição e restruturação salarial dos funcionários públicos
municipais, e adequação salarial dos profissionais técnicos do município,
obedecendo-se todavia o limite imposto pela legislação eleitoral, em quaisquer
hipóteses, para o período em que for utilizado”.
Projeto de Lei 1917/2017 – 1ª votação
A 1ª votação do Projeto de Lei 1917/2019 foi
realizada durante a sessão e aprovou o texto por 6 votos a 4. O PL trata da
cessão onerosa dos recursos devidos pelo Estado de Minas Gerais à Capinópolis.
Ressalta-se que o Município de Capinópolis tem
cerca de R$5,8 milhões à receber do governo estadual. Grande parte da dívida
foi originada durante o Governo petista de Fernando Pimentel em Minas Gerais. O Governo Romeu Zema (Novo) também deixou de efetuar parte dos
repasses.
O governo municipal quer ‘vender’ a dívida aos
bancos e receber o valor com deságio. Estima-se que o valor dos descontos seja
de cerca de R$1,2 milhões, segundo os vereadores de oposição. Portanto,
Capinópolis teria R$4,6 milhões em caixa — imediatamente— para fazer
investimentos e obras. A outra medida é que o município receba os R$5,8 milhões
em 33 parcelas — a atual gestão 2017/2020 não deve receber grande parte destes
recursos, já que teremos eleições municipais
em 2020.
Os vereadores Bernaldo E. Cabral (PT) e
Aparecido Ribeiro (PSDB) alegam que Capinópolis não pode deixar de receber
cerca de R$1,2 milhões. Os parlamentares são contra o projeto. Neide Aparecida
(MDB) e Ivo Américo (DEM) se posicionaram contra a antecipação dos recursos.
Daniel França (SD) salientou que o pagamento
das 33 parcelas não incidirá correções por parte do Estado de Minas Gerais, ou
seja, Capinópolis também será prejudicado com pela inflação neste período.
França estudou a fundo o projeto e levou dados técnicos à sessão.
Caetano Neto da Luz (PSDB) parabenizou os debates no parlamento e
questionou — “Quem garante que essas 33 parcelas serão pagas pelo Governo do
Estado?”. O vereador ressaltou ainda que a gestão Fernando Pimentel tinha a
obrigação de efetuar os repasses legais ao município, no entanto, não os fez.
Gilvan Gama (PTB) pontuou a importância do
recurso depositado de forma antecipada no caixa do governo. Gama relembrou que
o recurso deveria ter sido pago em tempo, no mandato corrente, portanto, é
justo que o valor seja antecipado ainda nesta gestão.
Edward Sales (PSDB), líder do Governo
municipal, fez uma alusão para demonstrar seu apoio ao projeto. “Mais vale um
pássaro na mão do que trinta e três voando”.
Suely Pricinoti (PSDB) encerrou o debate,
deixando claro seu apoio ao PL 1917/2019.
Matérias aprovadas
Indicação 179/2019 — Suely Pricinoti —
Construir meio fio na Rua 98 com a Avenida 101, no Bairro Campos Elísios,
determinando a instalação de ao menos dois postes de energia, uma vez que fomos
procuradas por moradores.
Requerimento — Gilvan Gama (PTB) e João
Makhoul (PTB) solicitaram envio de ofício à família do vereador José Barreto
Miranda, de Ituiutaba. O parlamentar faleceu no dia 15 de novembro aos 70
anos. Durante a sessão,
os parlamentares de Capinópolis fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao
vereador Barreto.