O Município de Gurinhatã poderá ter o BLOQUEIO e AUTO DE SEQUESTRO em suas contas no valor de 170 mil nos próximos dias.

Os Precatórios herdados das Administrações anteriores a 2017, somam um total de R$ 1.341.210,13 (Um milhão, trezentos e quarenta e um mil, duzentos e dez reais, e treze centavos), que estão sendo cobrados num momento de maior dificuldade financeira vivida no país em termos de administrações públicas, incluindo o Governo do Estado.

Para o chefe do Executivo Municipal, a dívida herdada, junto com os Precatórios e ainda o confisco por parte do Governo de Minas nas contas da Prefeitura desde o ano passado, está promovendo uma ingovernabilidade nas Prefeituras, especialmente quando isso provoca atrasos no pagamento de salário de servidores, fornecedores e pode ter ainda um reflexo negativo possibilitando demissões.

Situações como impedimento do trafego de veículos, irregularidades no funcionamento de semáforos, acidentes, eventos públicos com proibição de circulação de automóveis e demais formas de patrulhamentos no trânsito, agora terão apoio de veículos devidamente caracterizados.

A apresentação foi feita pelo secretário municipal Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana Odeemes Braz dos Santos, em evento que contou com a presença do prefeito Fued Dib e dos agentes lotados na SEMTTRAM de Ituiutaba. As novas viaturas foram devidamente identificadas visualmente e contam com todos os equipamentos necessários, inclusive sirene e giroflex.

Os veículos a serem utilizados na manutenção e segurança do trânsito, pertencem a uma empresa particular, contratada para fornecer as viaturas em regime de aluguel. “Esta é uma tendência que se observa tanto no setor público, quando na iniciativa privada. Estudos mostram ainda, que o aluguel de frota representa economia para os cofres públicos, uma vez que toda a parte de manutenção dos veículos é de responsabilidade da empresa contratada” avaliou o secretário.

Odeemes Braz disse ainda que estas novas viaturas são parte de um projeto que busca assegurar a mobilidade e maior eficiência no trabalho dos agentes.

A Portaria 1498, que estabelece o novo regulamento para a emissão de autorização de veículos destinados ao transporte de escolares, foi publicada pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), no Diário Oficial do Estado, no último dia 22.

A Portaria é o resultado de uma minuta de regulamentação que foi submetida à consulta pública pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Por meio da consulta pública foi possível reunir contribuições e propostas, que definiram os requisitos para emissão de autorização de circulação de veículos para transporte escolar, os procedimentos e as entidades que poderão realizar a inspeção semestral, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

A nova norma preserva a competência dos municípios que, considerando as peculiaridades locais, devem aplicar as exigências previstas em seus próprios regulamentos. Desta forma, o município que é integrado ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é aquele que desempenha a gestão do trânsito local, conforme prevê o artigo 24 do Código de Trânsito, será responsável por emitir o documento de autorização de circulação. Esse documento deverá ser afixado na parte interna do veículo, em local visível.

A inspeção veicular semestral, que é obrigatória para a emissão da autorização, fica sob a responsabilidade dos municípios. O procedimento, previsto no artigo 136 do CTB, irá constatar se foram atendidos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação de trânsito,
como cintos de segurança, condições de freios, abertura máxima dos vidros e equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade.

Nas cidades não integradas ao SNT, o documento de autorização será concedido e emitido pelo Detran-MG, após a aprovação na inspeção semestral, onde serão verificados dados cadastrais e adequação do veículo para transporte escolar.

A inspeção deve ser realizada, de forma visual e mecanizada, por profissional legalmente habilitado ou Instituição Técnica Licenciada (ITL), que emitirão o Laudo de Inspeção Veicular, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), após submeter o veículo ao processo de avaliação da estrutura, sistemas e componentes.

Além de cumprir as medidas de segurança para o veículo destinado ao serviço de transporte escolar, o condutor deverá apresentar ao município a documentação que comprove a habilitação “D”, ter mais de 21 anos e curso de capacitação na área.  Além disso, o motorista não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses e apresentar atestado de antecedentes criminais.

A Prefeitura Municipal de Ipiaçu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, comunica a toda a população, que serão disponibilizados tratamentos de reabilitação oral com oferta de próteses dentárias removíveis parciais e totais por meio da Política Nacional de Saúde Bucal.
Os interessados devem procurar suas respectivas Agentes Comunitárias de Saúde, na UBS ‘Irene Theodora de Oliveira’ e UBS ‘Josias Bezerra da Silva’.

Capinópolis – A Câmara Municipal de Capinópolis abrigou no último dia 22, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: “Assistência Social: direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Com o plenário da Câmara Municipal lotado, os participantes assistiram na abertura apresentação de dança do professor Clayton, do Conservatório, e logo após, a palestra de Ana Flávia e Dr. Ângelo Cavalcante, professor da Universidade Federal de Goiás, abordando o tema da Conferência.

Logo a seguir foram discutidos os eixos temáticos e eleitas as prioridades de Capinópolis, bem como eleitos os delegados que vão participar da Conferência Estadual a ser realizada em Belo Horizonte.

A secretária de desenvolvimento social, Valéria Rampazzo, em suas palavras, durante a abertura da Conferência, disse que o Governo Federal desobrigou os municípios de realizar as conferências, porém, após conversar com o prefeito Cleidimar Zanotto, e ouvir as ponderações do Conselho Estadual de Assistência Social, que pediu a realização das conferências, com a finalidade de reforçar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, optou por realizar.

“O povo brasileiro precisa do SUAS, pois são muito importantes os projetos e programas por ele desenvolvidos e essa Conferência vem reforçar a nossa posição diante da necessidade de reforçar o SUAS”, disse Valéria.

O prefeito Cleidimar Zanotto desejou boa Conferência a todos, lamentando o fato de o Governo Federal e o Estadual estarem com débitos de recursos que deveriam estar sendo repassados aos municípios, no entanto, Capinópolis tem mantido os programas sociais, mesmo com recursos próprios, pois entende a sua importância para as pessoas mais necessitadas de assistência.

Usaram ainda a palavra durante a abertura a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Queli Franco, o vereador Edwardão, representando a Câmara Municipal e o vice-prefeito Jaisson (foto), todos destacando a importância daquele momento em que Capinópolis parava para discutir sobre a assistência social, sendo aquela a 10ª Conferência.     

Capinópolis – A equipe da Secretaria de Obras trabalhou na região do Queixada visando conservar as estradas vicinais, atendendo na propriedade do Arnaldinho, instalando mata-burros e consertando estrada na propriedade de Gilson Dutra. Outro serviço executado foi o conserto a estrada na propriedade de Paulo Cinquini.

“É um trabalho constante. Sempre que o produtor nos procura nós agendamos e vamos, de acordo com as possibilidades atendendo a todos, contando sempre com parcerias, fundamentais para o sucesso do trabalho”, disse o secretário de obras, Gilson Nunes.

Capinópolis – O Conselho Municipal do Esporte promoveu no último dia 17, no ginásio ‘José Ortêncio Pricinotti’, com apoio da Prefeitura Municipal, o Geracap, envolvendo atletas atuais e veteranos que praticaram vôlei, handebol e basquete.

“Nosso objetivo é utilizar o conhecimento destas pessoas que sempre se dedicaram ao esporte para que, em forma de uma competição bem animada, demonstrem às novas gerações o quanto é prazeroso praticar esporte”, disse a professora Conceição.

Houve partidas de voleibol de base entre a EMEL x Alunos da Professora Conceição / Consep, e handebol da EMEL x alunos da professora Solange e da Professora Lucília, masculino e feminino.

No Encontro de Gerações, houve jogos de voleibol e handebol masculino e feminino e basquete masculino.

“Esse encontro de gerações foi uma experiência maravilhosa que, com certeza, trará vários frutos para o esporte de Capinópolis, demonstrando principalmente para essa garotada que está chegando agora as amizades que são eternizadas através do esporte e o quanto é bom praticar esporte.

Há que se destacar o empenho e o carinho da professora Conceição que, além do trabalho na escola, ela vai além, pois sabe da importância da formação de novos atletas”, arrematou a professora Viviane Zanotto.

“Nós do Conselho Municipal do Esporte queremos agradecer a todos os professores envolvidos no torneio e as comissões de cada modalidade que foram criadas justamente para alavancar as modalidades no município e, muito especialmente ao prefeito Cleidimar Zanotto e ao Jaisson pelo apoio ao esporte em nossa cidade”, disse o presidente do Conselho do Esporte José Alfredo, popular Bica.