Ituiutaba – A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento anunciou no último dia 13, que os 58.411 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU já estão com os Correios para distribuição no endereço do contribuinte. Para este ano de 2019, foi aplicada uma atualização de 3,64% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado entre os meses setembro de 2017 a agosto de 2018.

O vencimento da primeira parcela para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado e também da cota única com desconto de 20% no valor do imposto, será no dia 10 de abril. Caso o contribuinte opte pelo pagamento da parcela única em maio, o desconto será de 10% no valor do imposto. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, este poderá ser feito em oito vezes, com todos os vencimentos no dia 10 de cada mês, de abril a novembro.

Ainda sobre os descontos de 20% e 10% para o pagamento em cota única, vale lembrar que incide apenas sobre o valor do imposto devido, não sendo computadas nestes casos, a Taxa de Coleta e Destinação do Lixo – TCDL e a Contribuição de Custeio e Serviços de Iluminação Pública.

Segundo a secretária de Finanças, Eleni Soares Gois, a soma dos valores de todos os 58.411 carnês corresponde a R$ 31.462.479,00. Entretanto, levando-se em consideração o índice histórico de 30% de inadimplência, o Município trabalha com uma previsão efetiva de arrecadação em torno de R$ 22,5 milhões para o exercício de 2019. Desde total, conforme previsto em lei, 20% deve ser destinado para a saúde e 26% para a área de educação.

“Sempre é válido destacar que não houve aumento real no IPTU de 2019. Adotamos apenas uma correção pelo INPC, apurado no período mencionado que corresponde a 3,64%. Havendo qualquer dúvida ou questionamento, o contribuinte pode vir a qualquer momento no balcão de atendimento, solicitar informações ou a emissão do carnê, caso não chegue pelos Correios até sua residência”, concluiu Eleni Soares.

Santa Vitória – A premiação do Top of Mind, promovido pela ACISV/CDL, tem o objetivo de premiar as empresas mais lembradas pela população santavitoriense. Com extrema seriedade e transparência, a contagem dos votos já foi finalizada e mais uma vez os grandes vencedores já são conhecidos e em breve serão apresentados para toda a sociedade. Está chegando o grande dia! Não perca!

O Governo de Minas Gerais vai leiloar, até o fim de abril, cerca de 30% dos veículos do Estado que estavam paralisados sem registros de manutenção, abastecimento ou atendimento, nos últimos 12 meses. A venda desses automóveis é resultado de determinação feita em fevereiro pelo governador Romeu Zema, com o objetivo de zelar melhor pelos recursos públicos. Na ocasião, o governador anunciou que levará a leilão cerca de 2 mil carros e motos que não estão em condições de serem utilizados há mais de um ano e, portanto, estão parados e representam desperdício de recursos.

Os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) alcançaram nova marca em 2019. Em mais um recorde, o maior evento esportivo-social do Brasil recebeu inscrições de 839 dos 853 municípios mineiros, o que representa mais de 98% de adesão das cidades à competição. O resultado contabilizado nessa segunda-feira (11/3), prazo final para as inscrições, superou o do ano passado, que havia chegado a 835 municípios.

Destinados a jovens de 12 a 17 anos das escolas públicas e particulares do estado, os jogos são promovidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE). A execução das competições é feita pela Federação de Esportes Estudantis de Minas Gerais (Feemg).

A conclusão do Ensino Médio marca o fim de um ciclo e abre caminho para uma nova jornada de formação. A definição pelo curso de graduação, a profissão e a carreira que almejam seguir são questões que permeiam os pensamentos dos jovens. Com o intuito de auxiliar neste processo de escolha, a Clínica de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia (Clips/UFU) disponibiliza o Serviço de Orientação Profissional/Vocacional.

Estudantes do Ensino Médio e de cursos preparatórios para o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem participar gratuitamente. O período de inscrições está aberto e termina na próxima segunda-feira (18/03). O cadastro deve ser feito via preenchimento de formulário on-line.

Recentemente a Ouvidoria-Geral do Estado abriu novo canal para o recebimento de denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio estadual e à administração pública de Minas Gerais. Em 15 dias de atendimento, a OGE registrou 14 denúncias, sendo sete de corrupção passiva, três de fraude em licitação, três de fraude em contrato e uma de vantagem indevida.

As manifestações chegam até a Ouvidoria pelo e-mail específico e por todos os outros canais de interlocução entre o cidadão e o Estado. O atendimento faz uma triagem e encaminha as denúncias para a Ouvidoria Especializada de Fazenda, que envia para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), onde são apuradas. No caso de denúncias que envolvem as Polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, as demandas são destinadas às corregedorias de cada corporação.

O canal, aberto a todos os mineiros que queiram denunciar irregularidades na administração pública, também tem a função de aperfeiçoar a efetividade e a agilidade no tratamento das manifestações.

O impacto da reforma administrativa do Estado no setor agropecuário e de abastecimento será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (14/3/19). A discussão será realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a requerimento de seu presidente, deputado Coronel Henrique (PSL), e acontecerá no Plenarinho IV da ALMG, a partir das 10 horas.
De acordo com o requerimento para realização da audiência, o principal objetivo é analisar como a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento será afetada pelo Projeto de Lei (PL) 367/19, do governador, que trata dos principais pontos da reforma administrativa. Atualmente, o projeto aguarda exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em regime de urgência.

Uma das determinações do PL 367/19 é a redução do número de secretarias de Estado de 21 para 12. Desta forma, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento absorverá a pasta de Desenvolvimento Agrário.

Outra medida que afeta o setor agropecuário é que a área deixará de contar com um secretário adjunto, cargo que só será mantido em sete secretarias. Além disso, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento também deverá ser afetada pelo enxugamento da estrutura interna e extinção de cargos comissionados, gratificações e funções gratificadas.

Entre os convidados está Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de representantes de empresas, cooperativas e trabalhadores do setor.

Ituiutaba – A última terça-feira, 12, foi dia de reunião na Câmara Municipal de Ituiutaba e como a pauta dos trabalhos continuava trancada e portanto sem nenhum item para ser votado ou aprovado, o debate ficou mesmo foi em torno do Plano de Mobilidade Urbana da cidade, que já foi amplamente apresentado, discutido e aprovado pelos parlamentares, mas até agora não foi tirado do papel pelo Executivo.

O presidente eleito do Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência, Sr. Fábio de Freitas, usou da tribuna livre para pedir apoio dos vereadores no que tange a cobrar do prefeito a implantação desse importante projeto.

Todos os parlamentares presentes na reunião enalteceram o trabalho do Conselho e de seus representantes e prometeram esforços junto a prefeitura para que o plano posso começar a ser de fato implantado. O presidente do Legislativo Francisco Tomaz (Chiquinho), foi um dos que usou da palavra para reforçar a importância dessa “Casa de Leis”, através dos parlamentares, se empenhar para proporcionar avanços para as pessoas portadoras de deficiência em Ituiutaba.

Resultado de um investimento de R$ 13 mil, oriundos do recolhimento correspondente às infrações de trânsito registradas em Ituiutaba, foram adquiridos pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – SEMTRAM, diversos equipamentos de segurança para serem usados em procedimentos diversos por agentes da secretaria.

Entre os itens adquiridos e que a partir de agora contribuirão para o bom andamento do trabalho dos agentes de trânsito, estão 10 separador de fluxo, 10 cones octogonais, 10 barreiras plásticas, 10 cavaletes plásticos, 4 pisca advertência e 4 setas de cone.

“O nosso projeto apresentado ao Prefeito Fued Dib, desde que assumimos a secretaria, está seguindo dentro da possibilidade econômica permitida, aliada à responsabilidade e dedicação de nossa equipe de servidores. Com paciência e compreensão que pedimos à população, seguiremos trabalhando para minimizar as demandas e aumentar a segurança no trânsito de nossa cidade”, disse o secretário Odeemes Braz dos Santos.

Ele acrescentou ainda que já foram adotadas algumas mudanças iniciais na área da zona azul e outras ações serão implantadas no sentido de melhorar a mobilidade urbana e a segurança de pedestres e motoristas. “Em breve os agentes estarão trabalhando em veículos caracterizados e adaptados com giroflex e rádio, ajudando na segurança de nossas vias. O tempo para o pedestre atravessar pelas faixas será melhorado e vamos continuar com a construção de travessias elevadas e sinalização nas proximidades das escolas”, disse.

Valor fracionado

Desde a última segunda-feira (11), já estão colocados nos pontos de venda, o novo bilhete fracionado da zona azul com o valor de R$ 1,00, correspondendo a uma hora de estacionamento. A Secretaria de Trânsito estuda, para o segundo semestre, a implantação de um aplicativo de celular para a Zona Azul. Caso se concretize, servidores serão capacitados para orientar os motoristas a usarem a tecnologia.

Outra ação de grande relevância anunciada pelo secretário e que já está no cronograma de execução, diz respeito à identificação de ruas em Ituiutaba. “Além da identificação das vias que deverá ser grafada nos postes de energia elétrica, também faremos a instalação de placas que vão orientar, principalmente os visitantes, sobre a localização correta dos órgãos públicos, de segurança, escolas, universidades, hospitais, e demais instituições na nossa cidade””, concluiu Odeemes.

Patos de Minas, Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, vão montar redes locais de monitoramento de explosões de caixas eletrônicos, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e formadas por representantes de 13 instituições de segurança estaduais e federais, com atuação nos municípios e suas regiões.

A ideia é formar um grupo, com nomes pré-definidos de profissionais, que deverá realizar um trabalho específico e voltado para o acompanhamento, prevenção e apuração de explosões de caixas eletrônicos. Estas pessoas terão a missão de ampliar o compartilhamento de informações sobre o crime entre as instituições e formular ações coordenadas.