O prefeito Fradique Gurita juntamente com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Elias Manna, participaram na cidade de Prata recentemente, da 6ª edição do encontro regional de gestores ambientais, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (CIDES) em parceria com a Prefeitura de Prata.

O encontro reuniu secretários municipais e servidores da pasta do meio ambiente dos municípios consorciados. Os encontros regionais têm se firmado como importante ponto de encontro na troca de experiência e na construção de diretrizes na gestão ambiental em nível municipal e regional.

Na abertura do evento, o anfitrião prefeito de Prata, Dr. Anuar Arantes, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância de encontros desta natureza. Já o presidente do CIDES e prefeito de Campina Verde, Fradique Gurita da Silva, ressaltou que o consórcio busca constantemente discutir assuntos de importância aos municípios consorciados e também aproximar a gestão municipal do desenvolvimento sustentável contínuo e promissor.

O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Elias Manna Teixeira acompanhado do Técnico Sergio Salvador e do ambientalista Dr. Amiraldo Teixeira dos Santos, ressaltou que a Prefeitura de Campina Verde está se preparando para a municipalização do licenciamento ambiental.

Durante o evento foram realizadas palestras técnicas enfocando os seguintes temas “Municipalização, o que muda com as normativas Supram: DN 217; DN 213 e alterações da DN 219; e Infra estrutura de Dados Espaciais (IDE-SISEMA)” com técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, além das discussões sobre as normativas que vem auxiliando os gestores municipais na atualização de informações e evitando assim que os processos de licenciamento possam incorrer em irregularidades.

O evento também contou com palestra sobre captação de recursos e as possíveis alternativas; as diferenças entre associações e cooperativas. Para finalizar o evento os participantes realizaram uma visita à Cooperativa de Agentes Ambientais da cidade de Prata.

Aconteceu na manhã da última terça-feira, 24, na sede do CREA – MG na cidade de Ituiutaba, uma reunião entre representantes do CREA e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal.

Na pauta, um dos principais assuntos foi a proposta para que ambas as instituições, façam juntas uma ampla e eficaz vistoria nas muitas obras espalhadas pela cidade tijucana. O objetivo é garantir a qualidade das obras, beneficiando em muito a toda população.

Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância – a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instâncias.

Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis, em primeiro grau, às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. Houve ainda 188 conciliações. A maioria delas permitindo o desconto apenas do porcentual da contribuição (60%) que é direcionado aos sindicatos.

A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor – o que levou as entidades a entrarem na Justiça.

Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim deste mês, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcionário. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de laticínios Vigor.

O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em primeira instância que obriga a Vigor a reter a contribuição dos funcionários da fábrica de São Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à entidade. A empresa afirma que “por hora, cumpre decisão liminar”, mas que aguarda posição definitiva do Poder Judiciário. O sindicato espera receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favoráveis.

No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis.

Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal.

O advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto só deve ser resolvido após discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo. Por enquanto, diante de liminar favorável aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escritório Miguel Neto, orienta que as empresas peçam para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contrários à retenção da contribuição.

Fonte: msn.com