Um ofício enviado pelo Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon de Ituiutaba no último dia 23, aos gerentes das agências bancárias de Ituiutaba solicitou que as instituições não neguem atendimento aos consumidores para o pagamento de boletos. Tal medida é preventiva e tem o intuito de evitar procedimentos administrativos e a aplicação de sanções.
Entre as considerações feitas no documento pela diretora do Procon, Camila Soares, consta que o pagamento de contas é um serviço previsto pelo Banco Central, que não pode ser recusado pelos bancos ou instituições financeiras, sendo possível o recebimento de qualquer boleto emitido por outra instituição, ainda que se encontre vencido.
Conforme informações fornecidas pelo Procon, o órgão tem recebido diversas reclamações, tanto de consumidores quanto de estabelecimentos bancários, sobre a negativa de algumas instituições em receber boletos.
Tal situação de negativa de atendimento resulta em maior fluxo de pessoas nas demais agências e, consequentemente, aglomerações, com o aumento do risco de contágio pela Covid-19. Tal conduta é considerada prática abusiva por conta de um decreto municipal vigente.
Situado na Avenida 19, entre as Ruas 28 e 30 nº 842. O PROCON está com atendimento ao público de segunda a sexta das 11h30 às 17h30, o atendimento conta ainda com a opção de ser agendado previamente por telefone: 153, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.
Procon de Ituiutaba solicita que bancos não neguem atendimento para pagamento de boletos
