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sexta-feira, maio 3, 2024
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Projeto que cria Fundo Estadual do Trabalho é aprovado na Assembleia Legislativa

O Governo de Minas conseguiu no último dia 20, uma importante vitória na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deputados aprovaram, em segundo turno de votação, o Projeto de Lei 1.009/19, de autoria do Executivo mineiro, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e facilita o financiamento de programas, projetos e serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no estado, como o apoio à qualificação e geração de trabalho, emprego e renda.

Hoje, as ações do Sine em Minas são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Durante a votação, os parlamentares mantiveram o texto aprovado em 1º turno de votação, mas acrescentaram duas emendas: uma que detalha as atribuições do Fundo e outra que reduz de 21 para 18 o número de membros titulares do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter).

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