Cobranças relativas à recomposição de efetivos dos órgãos de segurança em Minas Gerais representam a maior parte dos temas destacados pelos deputados para os encontros do Assembleia Fiscaliza, nesta terça-feira (8/10/19), que tratam do tema segurança pública. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, também deverá ser bastante questionado sobre a estrutura de apoio às mulheres vítimas de violência.
O Assembleia Fiscaliza é uma série de encontros quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre as políticas públicas e a execução orçamentária de cada setor. Ele é resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pelo Parlamento, com o objetivo de reforçar sua função fiscalizadora.
O debate sobre a segurança pública, nesta terça-feira, se subdividirá em quatro reuniões consecutivas, todas no Plenarinho IV da ALMG. Às 9 horas, será recebido o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Giovanne Gomes da Silva. Às 11 horas, será a vez do chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto de Souza. Às 14 horas, está programado o encontro com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública. O último encontro, a partir das 16 horas, será com o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva.
Todos os dirigentes dos órgãos de segurança devem ouvir cobranças sobre as perspectivas de recomposição de efetivos. Alguns questionamentos, no entanto, são mais específicos. Um deles se refere à nomeação dos 119 escrivães de polícia e à designação de 76 delegados para comarcas que não os possuem.
Também são cobrados o cronograma para substituição de 1,4 mil militares que atuam em atividades administrativas por servidores civis e o prazo previsto para nomeação dos 750 agentes prisionais do processo seletivo simplificado de 2018.
