A Prefeitura de Ituiutaba, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, concluiu na última terça-feira, 15 de junho, a adesão para o início do Licenciamento Ambiental que agora será de competência do município. Trata-se de um processo de desburocratização implantado na administração pública da gestão da prefeita Leandra.
Agora também serão de competência do município a regularização e a fiscalização de atividades e empreendimentos de baixo impacto, nos limites territoriais do município, conforme previstos na Deliberação Normativa COPAM 213/2017 e suas alterações.
Também será de responsabilidade da pasta do Meio Ambiente o controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ao processo de licenciamento ambiental.
Para assumir tal competência, o município deve possuir órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda das funções administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental. Todos os requisitos são encontrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que conta com equipe técnica, inclusive com fiscal ambiental concursado e credenciado para a função.
A mudança faz parte do programa de municipalização da gestão ambiental fomentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
Segundo o secretário da pasta de Meio Ambiente, Alisson Camargos, essa é uma grande conquista para o município, abrindo portas para o desenvolvimento da cidade e para maior preservação do meio ambiente.
Serviço de Licenciamento Ambiental passa a ser de competência do município
