No último dia 18, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, realizou um curso especial sobre tratamento diferenciado para Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP nos processos de compra por meio de licitações públicas. O treinamento foi voltado para o setor de compras de cada município e reuniu cidades associadas à Amvap.
O curso levou aos participantes o detalhamento das disposições constitucionais em que a licitante, comprovadamente enquadrada como ME e EPP nos termos da lei complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores, tem direito ao tratamento diferenciado nas licitações públicas.
O conteúdo ministrado pelos assessores jurídicos e em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva tratou questões de definição de ME e EPP, a comprovação do enquadramento e a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 entre outros.
Pela manhã Dr. Alexandre Paiva, entre os diversos temas abordados, mostrou aos cerca de 50 participantes situações comuns identificadas em processos licitatórios, dando oportunidade para a troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.
Já no período da tarde Dr. Alexandro Paiva, levantou temas acerca das especificidades do objeto de licitação detalhando vícios comuns que podem incorrer em erros casos sejam inobservados. Dinâmica que permite ao participante acompanhar situações práticas capazes de otimizar os processos de compras públicas pelos municípios dali em diante.
