Visando orientar os empresários quanto ao cumprimento da legislação ambiental, a FIEMG Regional Pontal do Triângulo, promoveu no dia 6 de fevereiro de 2019, das 8h30 às 11h30, em sua sede, em Ituiutaba, a palestra sobre as Obrigações Legais Ambientais 2019 e o lançamento da cartilha que está disponível no site da Regional: www.fiemg.com.br/regionais/pontal-do-triangulo.
O evento contou com a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social de Ituiutaba, Renato Moura; Sargento Eduardo Venâncio Rocha comandante da Polícia do Meio Ambiente de Ituiutaba; representantes de indústrias; contadores; analistas e coordenadores ambientais de Ituiutaba e região.
O Calendário de Obrigações Legais Ambientais produzido pela FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, é um compilado de normas que visa orientar as empresas acerca das principais obrigações a serem cumpridas anualmente.
Para a Analista Ambiental da FIEMG Regional Pontal do Triângulo, Maria Eduarda Rodrigues da Cunha o evento é de extrema importância para o empresariado da região, pois, devido à quantidade de normas, é determinante que haja um planejamento prévio quanto ao cumprimento dessas obrigações para evitar perdas de prazos e consequentemente as penalidades cabíveis, evitando multas e penalidades.
A advogada de meio ambiente do Sistema FIEMG, Denise Couto, alertou quanto ao cumprimento dos prazos para cadastros e discorreu sobre as obrigações ambientais aplicáveis na indústria como: Cadastro Técnico Federal e Estadual, Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades, Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, Declaração de Áreas Contaminadas.
Deivid Lucas de Oliveira, analista ambiental do Sistema FIEMG, discorreu sobre a Outorga de Direito de Uso da Água, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos subterrâneos ou superficiais.
