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sexta-feira, abril 26, 2024
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Escolas estaduais deixaram de receber R$ 1,5 bilhão em três anos

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) identificou que, entre 2014 e 2016, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) deixou de repassar recursos que estavam reservados para as caixas escolares. Nesse período, foram empenhados R$ 2,634 bilhões dos orçamentos para essa finalidade, mas R$ 1,065 bilhão foram efetivamente pagos. Esta diferença poderia mascarar o índice mínimo de gastos com educação, exigido pela Constituição, já que o cálculo considera os empenhos de recursos e não os pagamentos efetivos.

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