As medidas de fortalecimento dos Direitos Humanos foram centrais para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) durante todo 2019. A rede de atendimento às mulheres em situação de violência na capital foi qualificada e mapeada por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criado este ano. O modelo deverá ser levado a todas as regiões do estado.
Além disso, houve a reestruturação do Conselho Estadual da Mulher (CEM), com a nomeação de novas conselheiras, em novembro, e a recomposição de pessoal do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna), que recebeu quatro novas profissionais. Foi implantado ainda o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima Mulher), ferramenta de registro e monitoramento de casos de violências contra grupos sociais sistematicamente vulnerabilizados.
Em outubro, o Cerna começou a usar o sistema para contabilizar e verificar os casos de violências atendidos pelo serviço, que deve ser levado também a outros órgãos no Estado. Profissionais dos centros municipais de Atendimento à Mulher foram capacitados, por meio de videoconferência, para utilizar o Sima Mulher.
Certidão de Nascimento
O programa Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), coordenado pela Sedese, virou referência para 15 estados brasileiros durante o IX Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, realizado em novembro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em Brasília.
Formação
A Escola de Formação em Direitos Humanos tem permitido a oferta de cursos de capacitação e atualização tanto para agentes públicos estaduais e municipais quanto para estudantes e para a sociedade civil em geral. As formações tiveram início em 2015, atendendo até agora 823 municípios, com 10.606 certificados emitidos neste período.
