Na última semana, membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico, contando com a presença do Prefeito de Ituiutaba, Dr. Fued José Dib, realizaram uma reunião, a qual teve como pauta a apresentação e discussão da minuta de lei dispondo sobre o “Programa – AMIGOS”.
O “Programa – AMIGOS” é responsável por disciplinar o método de cooperação e parceria para a proteção, recuperação e conservação das bacias hidrográficas do Ribeirão São Lourenço e Rio Tijuco, sendo esses, os dois mananciais de captação de água de Ituiutaba. Vale ressaltar que, a recuperação das regiões das fontes de recursos hídricos em questão encontra-se prevista na Lei Orgânica do município.
O projeto, que se iniciou no Instituto Caiapônia, o qual teve suas atividades encerradas em maio/18, já mantinha parceria com o Ministério Público de Minas Gerais, porém, os recursos já garantidos não poderiam ser repassados para o responsável pela continuidade do mesmo. À vista disso, a Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba (SAE), posicionou-se dando continuidade ao projeto, sendo disponibilizada, além de uma rubrica própria, a disponibilização de alguns colaboradores da Autarquia para atuarem no projeto, a criação de um viveiro e, brevemente, a criação de um segundo viveiro de maior porte em uma área de propriedade da SAE, localizada ao lado da Captação do Ribeirão São Lourenço.
Anteriormente, em agosto/2017, foi sugerido um acordo judicial entre o MP-MG e o município de Ituiutaba, tendo a SAE como segunda compromissária, visando a promoção de ações para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no município. Isto posto, a SAE aplicará, anualmente, no Fundo Municipal 0,5% (meio por cento) de sua Receita Operacional referente aos anos anteriores, sendo alcançado de forma gradativa. O Fundo Municipal de Saneamento terá legitimidade para administrar os recursos financeiros, tendo o Conselho Municipal de Saneamento como responsável por aprovar as licitações, aplicação dos recursos, aprovação das contas, entre outros.
O Presidente do Conselho, Sr. Reinaldo Barbosa, finalizou a reunião reforçando a importância do projeto tanto para a SAE, quanto para o Meio Ambiente e para a população ituiutabana, além de registrar o valoroso apoio em que os parceiros (IFTM, UEMG, UFU, EMATER, Sindicato Rural, IEF e Copercicla) têm dado ao “Programa – AMIGOS”.
