Na última Segunda-feira, dia 9 de agosto, foi indicado na reunião da Câmara dos vereadores, a possibilidade da liberação de atividades de parque de diversões e /ou temáticos em shoppings e ao ar livre e também o ônibus biarticulado (também chamado de trenzinho).
“Ituiutaba no seu novo decreto, terá a volta às aulas presenciais, mas infelizmente estas categorias não foram incluídas e estão paradas desde o início da pandemia.” Alerta o vereador Bruno Banana.
Os profissionais envolvidos deverão seguir todas as medidas sanitárias exigidas, tais como distanciamento, álcool em gel, uso de máscaras e medição da temperatura.

Aprovado em 2º turno o Projeto de Lei nº 484/2019, do deputado Elismar Prado, que altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o marketing direto ativo.A matéria é de grande importância para a regulação das relações de consumo, já que protege os consumidores de contatos abusivos, preservando a paz e o sossego de todos.Quem nunca recebeu dezenas de ligações de vários números aleatórios em dias e horários mais diversos? Ligações que muitas vezes são feitas por “robôs” com mensagens gravadas ou outras vezes apenas desligam depois de alguns segundos.Assim, reiterando nossa luta histórica, minha e do deputado federal Weliton Prado, na defesa dos consumidores, destacamos que o projeto veda que as empresas façam ligações aos consumidores para ofertar produtos e serviços ou cobrar dívidas fora do horário de 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Também não permite que as ligações sejam feitas nos domingos e feriados. Nos sábados, o horário permitido é de 10 às 13 horas. Fora desses horários não pode haver ligações e contato com o consumidor. Além disso, a empresa só poderá fazer duas ligações no mesmo dia para uma mesma pessoa, independente se ela usar números diferentes. E, no caso das cobranças, se o consumidor afirmar que já quitou a dívida, o fornecedor deve aguardar o prazo de compensação de dois dias para verificar se o pagamento foi efetuado antes de fazer nova ligação. O governador terá 15 dias úteis para sancionar a lei após ser comunicado pela ALMG.

A EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, ofereceu apoio à Fundação Cultural de Ituiutaba na implementação da Lei Ênio Eustáquio, aprovada em maio.

A lei, também conhecida como “Lei do Selo de Qualidade Ituiutaba 120”, tem como objetivo fomentar e potencializar a cultura Tijucana; promovendo, preservando e reconhecendo a identidade cultural do município através da criação do “Selo 120 de Qualidade Ituiutaba”, que certificará qualidade a produtos artesanais, industriais, bens materiais e imateriais Ituiutabanos.

Em visita à FCI na terça-feira (10), a EMATER, por meio de seus representantes – Reginaldo Ângelo de Sousa, Maria Carolina de Morais Ferreira e Suzana Kanadoni Campos, estabeleceu junto à Diretoria da FCI, data para uma reunião com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Agricultura, a fim de reforçar o apoio à Lei Ênio Eustáquio.

Além disso, ficou firmada a oferta por parte da EMATER, de cursos e palestras aos produtores, qualificando-os a possíveis detentores do Selo 120 de Qualidade Ituiutaba.

Agradecemos imensamente a parceria!

A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, está ampliando a área de estacionamento na Avenida Genésio Franco de Moraes. O objetivo da obra é abrir mais espaço na avenida para a circulação de veículos, e também evitar que carros estacionem nas vias públicas.
Segundo o secretário Diego Lima Pereira, a obra atende a uma reivindicação de comerciantes locais, essa medida tem o objetivo facilitar a vida de quem frequenta o comércio no local.
“Com esta obra, o local ganhará mais mobilidade e segurança para os pedestres. Ampliando o estacionamento, acabamos ganhando mais espaço também para os veículos transitarem”, pontuou.

Órgão solicitou que funcionários e atendentes sejam instruídos sobre prática que é considerada abusiva

O Departamento de Proteção do Consumidor – Procon de Ituiutaba notificou os diretores das lojas varejistas e de eletrodomésticos e pediu o fim da venda casada de produtos, seguros e garantias estendidas nas compras realizadas pelos consumidores nos estabelecimentos.

A diretora do Procon, Camila Soares, explicou que o órgão recebeu diversas denúncias de tal prática, em especial da venda casada do seguro de garantia estendida. “Os consumidores reclamam que se sentem constrangidos e indignados com essas práticas que além de tudo acabam aumentando o valor da dívida, principalmente agora em tempos de crise econômica e sanitária”, Explicou.

Na notificação, o Procon informou que a prática configura venda casada, que é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e, caso comprovada, pode ser punida. “É inaceitável que o consumidor tenha que arcar com estes prejuízos para garantir os lucros das seguradoras e de seus representantes”, ressaltou.

O Procon solicitou que as empresa instruam seus funcionários e atendentes quanto à abusividade da prática, bem como da necessidade de garantir informações claras e precisas aos consumidores sobre todos os produtos que estão adquirindo ou contratando.

As empresas notificadas terão prazo de dez dias para prestar informações ao órgão sobre as reclamações recebidas.

Situado na Avenida 19, entre as Ruas 28 e 30 nº 842, o Procon presta atendimentos ao público de segunda a sexta das 11h30 às 17h30, também com a opção de agendamento prévio pelos telefones: 151, (34) 3271-8139 ou (34) 3271-8140.