O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano participou na sexta-feira, 18, da solenidade onde a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap apresentou oficialmente as novas diretorias da associação bem como dos consórcios de saúde CIS/Amvap, CIS/Pontal, CISTM e de desenvolvimento sustentável CIDES, e ainda conselhos fiscais e comissão especial de assessoramento da Amvap.

Para Wender, a situação financeira das prefeituras continua crítica e somente com o fortalecimento político das associações que representam os municípios, para que o resultado seja positivo. “Temos a educação e a saúde como prioridades, e como continuar oferecendo atendimento de qualidade na saúde e dar continuidade ao transporte escolar e pagamento de professores se houver a continuidade do confisco de recursos? ”, indaga o prefeito.

Wender disse que se reunirá nesta semana para uma definição quanto ao retorno das aulas, visto que desde o início ao ano, já aconteceu novos confiscos de recursos por parte do Governo do Estado, que tem deixado os chefes do Executivo com muita preocupação e cautela quanto aos gastos. “Não é uma nova história, é a mesma história com novos capítulos idênticos aos de 2018”, completou.

GURINHATÃ – Como iniciar as aulas sem dinheiro para transporte escolar, pagamento de professores e outas despesas? Essa é a pergunta feita pelos prefeitos mineiros, como no caso de Gurinhatã que já tem R$ 3.023.313,89 (três milhões, vinte e três mil, trezentos e treze reais e oitenta e nove centavos) para receber do Governo de Minas, confiscados desde o ano passado.

As incertezas do final do ano continuam também em janeiro, para as prefeituras, onde de acordo com o levantamento feito pela Associação Mineira de Municípios, a dívida do Governo do Estado com Gurinhatã chegou ao patamar de R$ 3.023.313,89, que tem provocado enormes transtornos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira, 23, que a intenção de seu governo é reduzir a carga de impostos de empresas em mais da metade. Em entrevista ao Estadão Broadcast, ele informou que pretende reduzir os tributos de 34% para 15% e, assim, atrair investidores estrangeiros.

O dinheiro perdido, segundo ele, será compensado com o pagamento de outras taxas, como os Juros sobre Capital Próprio e dividendos. “Hoje, o imposto das empresas é de 34%. Se baixar para 15%, aí é preciso aumentar o imposto sobre dividendos para ficar igual”, explica, ressaltando que “todo mundo” está abaixando os impostos. “Se derruba um, compensa com outro e fica igual, fica a mesma tributação praticamente. Se cair para 15% o imposto para as empresas e o dividendo em 20%, continuamos com a mesma tributação, mas estimulamos as empresas a irem para o Brasil”.

“Se o Brasil não baixar o imposto para as empresas, nenhuma empresa vai para o País. Acaba indo para os outros lugares”, indica.

Fonte: yahoo.com

A Honda divulgou a primeira imagem de um novo conceito de carro elétrico que deverá apresentar ao público no mês de março, durante o Salão de Genebra (SUI). O modelo ainda não tem nome, mas parece se inspirar no visual do Urban EV Concept, que esteve presente ao Salão Internacional do Automóvel de São Paulo, em novembro de 2018. De acordo com a marca, a versão de produção do protótipo deve chegar à Europa ainda em 2019.

Fonte: msn.com

Estão confirmadas as escolhas do líder e do 1º vice-líder da bancada governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A liderança do Governo ficará a cargo do deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB). Natural de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ele tomará posse no dia 1º de fevereiro para a sua sexta legislatura na ALMG. Já o 1º vice-líder será o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo). Guilherme é advogado e foi eleito para o seu primeiro mandato no Poder Legislativo Mineiro.

Governo de Minas Gerais

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) deram início às ações de fomento à integridade nas empresas mineiras. Recentemente, o Controlador-Geral Rodrigo Fontenelle e o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, fizeram uma reunião de alinhamento e discutiram os principais pontos do acordo de cooperação técnica assinado no fim de 2018.

“Precisamos cada vez mais investir em prevenção e de maneira conjunta. Os órgãos de controle, entre eles a CGE, sociedade e empresas precisam atuar juntos para prevenir e combater a corrupção. Agora, daremos início às atividades, buscando dar efetividade ao termo de cooperação”, afirmou Fontenelle.

Para Flávio Roscoe, é fundamental essa atuação em rede. “É importante quando os órgãos de controle trazem soluções inovadoras, precisamos construir mais ações juntos. Para as empresas é primordial, porque muitas não têm como investir em grandes contratações para formular programas de compliance”, afirmou.

A partir de agora, a CGE irá participar ativamente dos eventos e capacitações da Fiemg para tratar do tema ética e integridade nos negócios. Juntos, os órgãos irão construir publicações, informativos e conteúdos técnicos para distribuição nas indústrias. Serão desenvolvidas ações conjuntas de transparência no Estado e capacitações virtuais, uma delas inspirada no curso Gestão de Riscos no Setor Público, disponível na plataforma virtual da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e que foi ministrado pelo próprio Controlador quando atuava no Ministério do Planejamento.

A parceria está em consonância ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), instituído pelo Decreto 47.185/2017. O objetivo é fortalecer o ambiente de integridade nas duas instituições e apoiar essa cultura entre colaboradores, incentivar a construção de programas específicos de conformidade, a criação de códigos de conduta ética, transparência, gestão de riscos, melhoria nos controles internos e fomentar a governança nas empresas.

Desde a última quarta-feira (22/01), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) inseriu um novo campo na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para que o profissional registrado declare conhecimento da obrigatoriedade do Livro de Ordem, documento que registra todas as atividades relacionadas à obra ou serviço. A presença do documento servirá como suporte para a fiscalização do Conselho.

O gerente de Atendimento, Registro e Acervo do Crea-Minas, engenheiro civil Luis Carlos Pimenta, explica que a exigência do registro será mais uma segurança para o profissional e para a sociedade. “O Livro de Ordem é muito importante porque nele se registrará o dia a dia do empreendimento. Ele vai demonstrar se o responsável técnico realmente atuou naquele empreendimento, se colocou toda a sua técnica no desenrolar de cada atividade, podendo servir de ferramenta de consulta ou comprovação futura”, detalha Luis Pimenta.

O Livro, que foi instituído pela Resolução n° 1.024, de 2009, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), é a memória escrita de todas as atividades relacionadas à obra ou serviço, e deverá conter o registro de todas as ocorrências relevantes do empreendimento onde houver a participação de profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. O documento vai propiciar um melhor acompanhamento e controle da participação efetiva dos profissionais nas obras e serviços pelos quais são responsáveis técnicos.

O profissional pode acessar o modelo no site do Conselho – www.crea-mg.org.br. Os registros já existentes, como Boletim Diário, Livro de Ocorrências, diário ou Caderneta de Obras, em uso pelas empresas e profissionais podem ser admitidos como Livro de Ordem, desde que atendam a exigência da Resolução 1094/2017, do Confea. A ausência do documento impedirá que o profissional emita a Certidão de Acervo Técnico (CAT) do serviço prestado.

A obrigatoriedade da adoção do Livro de Ordem atende a uma orientação da Controladoria Geral da União (CGU), que considera o documento instrumento auxiliar de fiscalização. Para a sociedade, principalmente em situações de acidentes, o registro será de grande valia para buscar indícios e meios de esclarecimento de suas causas.

A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), prorrogou, na última quarta-feira (23), o prazo para que operadores do serviço de transporte escolar regularizem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. O novo prazo termina no dia 30 de junho deste ano.

Até o fim do prazo, o transporte escolar será fiscalizado de acordo com as normas municipais vigentes. A regulamentação em âmbito estadual vai possibilitar fiscalização efetiva, sobretudo nos municípios carentes de normativas sobre o tema, além de garantir melhores condições de conforto e segurança no trânsito, em razão da predominância de crianças e adolescentes como usuários do transporte escolar.

O interessado em se cadastrar como condutor ou acompanhante de veículo destinado ao transporte de escolares deverá efetuar cadastramento eletrônico no portal www.detran.mg.gov.br, a partir de 1º de fevereiro, anexando documentação comprobatória dos requisitos em arquivo PDF.

Para conduzir transporte escolar, o interessado deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. Além disso, o motorista não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. O condutor também deve apresentar atestado de antecedentes criminais, devendo ser negativo quanto a homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

No transporte de escolares com crianças de até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar na locomoção das crianças menores, que também deverá realizar cadastro no site do Detran-MG.

O veículo destinado ao transporte de escolares deverá se submeter à inspeção semestral em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou Entidades Técnicas Paraestatais (ETP), que passará a ser exigida a partir de 1º de julho de 2019. A inspeção realizada até 30 de junho terá validade até 31 de dezembro. As inspeções realizadas a partir do dia 1º de julho terão validade de 180 dias. O custo do serviço de inspeção prestado pela ITL ou ETP terá como teto o valor equivalente a 98 UFEMGS, que atualmente correspondem a R$352.

Será de responsabilidade do proprietário do veículo se deslocar até uma ITL ou ETP no raio de até cem quilômetros de distância. Em caso de distância superior, o proprietário deverá entrar em contato com a ITL ou ETP mais próxima, que realizará o agendamento da inspeção técnica e se deslocará para realizar a inspeção móvel, sem custo adicional ao proprietário do veículo.

O veículo que não for aprovado ou não for submetido à inspeção terá o registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado até regularizar a situação. A condução do veículo sem o porte da autorização caracteriza infração de trânsito grave, com cinco pontos na habilitação, prevista no artigo 230 do CTB, sujeita às penalidades de multa de R$195,23 e de retenção do veículo.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – SEMTTRAM liberou na última quarta-feira (23), aos condutores de veículos e motocicletas, nova opção de acesso seguro aos bairros Lagoa Azul I e Marta Helena, pela Rua Nilson Barreto Miranda, a partir da Avenida Napoleão Faissol. A melhoria no local era objeto de reivindicação da população, encaminhada para vários setores da Prefeitura de Ituiutaba.

“Recebemos de moradores, comerciantes e até mesmo da imprensa, solicitações de intervenção e melhoria neste ponto da avenida, considerado risco de segurança a conversão de veículos de carga para carregar e descarregar mercadorias. Fizemos estudos e levantamentos, executamos o trabalho e agora estamos liberando esta conversão. Com esforço e boa vontade, vamos aos poucos realizando trabalhos e atendendo solicitações encaminhadas”, comenta o Secretário de Trânsito Odeemes Bras.

Jerônimo Mendonça – Ainda no mesmo dia, a SEMTTRAM, iniciou outra frente de serviço com previsão para terminar até na sexta-feira próxima, a sinalização com indicação de pare em todo o setor, estará atendendo inclusive, a entrada da Escola Municipal Escola Nadime Derze. No bairro Jardim Europa 2, foram concluídos recentemente, trabalhos na parte de sinalização vertical e horizontal. Nos próximos dias, deverá ser realizado a construção de conversão para entrada ao bairro, através da Avenida Napoleão Faissol, providência bastante aguardada e reivindicada.