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quarta-feira, junho 18, 2025
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Detran-MG prorroga prazo para cadastramento de transporte escolar

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A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), prorrogou, na última quarta-feira (23), o prazo para que operadores do serviço de transporte escolar regularizem a inspeção veicular e o cadastro de condutores e acompanhantes. O novo prazo termina no dia 30 de junho deste ano.

Até o fim do prazo, o transporte escolar será fiscalizado de acordo com as normas municipais vigentes. A regulamentação em âmbito estadual vai possibilitar fiscalização efetiva, sobretudo nos municípios carentes de normativas sobre o tema, além de garantir melhores condições de conforto e segurança no trânsito, em razão da predominância de crianças e adolescentes como usuários do transporte escolar.

O interessado em se cadastrar como condutor ou acompanhante de veículo destinado ao transporte de escolares deverá efetuar cadastramento eletrônico no portal www.detran.mg.gov.br, a partir de 1º de fevereiro, anexando documentação comprobatória dos requisitos em arquivo PDF.

Para conduzir transporte escolar, o interessado deve ter mais de 21 anos, carteira de habilitação “D” para transporte de passageiros e curso de capacitação na área. Além disso, o motorista não pode ter cometido infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses. O condutor também deve apresentar atestado de antecedentes criminais, devendo ser negativo quanto a homicídio, roubo, corrupção de menores, estupro, favorecimento a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.

No transporte de escolares com crianças de até nove anos de idade, é obrigatória a presença de acompanhante responsável para auxiliar na locomoção das crianças menores, que também deverá realizar cadastro no site do Detran-MG.

O veículo destinado ao transporte de escolares deverá se submeter à inspeção semestral em Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) ou Entidades Técnicas Paraestatais (ETP), que passará a ser exigida a partir de 1º de julho de 2019. A inspeção realizada até 30 de junho terá validade até 31 de dezembro. As inspeções realizadas a partir do dia 1º de julho terão validade de 180 dias. O custo do serviço de inspeção prestado pela ITL ou ETP terá como teto o valor equivalente a 98 UFEMGS, que atualmente correspondem a R$352.

Será de responsabilidade do proprietário do veículo se deslocar até uma ITL ou ETP no raio de até cem quilômetros de distância. Em caso de distância superior, o proprietário deverá entrar em contato com a ITL ou ETP mais próxima, que realizará o agendamento da inspeção técnica e se deslocará para realizar a inspeção móvel, sem custo adicional ao proprietário do veículo.

O veículo que não for aprovado ou não for submetido à inspeção terá o registro bloqueado e ficará impedido de ser licenciado até regularizar a situação. A condução do veículo sem o porte da autorização caracteriza infração de trânsito grave, com cinco pontos na habilitação, prevista no artigo 230 do CTB, sujeita às penalidades de multa de R$195,23 e de retenção do veículo.

Prefeitura cria novo acesso ao Lagoa Azul I via Napoleão Faissol

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A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade – SEMTTRAM liberou na última quarta-feira (23), aos condutores de veículos e motocicletas, nova opção de acesso seguro aos bairros Lagoa Azul I e Marta Helena, pela Rua Nilson Barreto Miranda, a partir da Avenida Napoleão Faissol. A melhoria no local era objeto de reivindicação da população, encaminhada para vários setores da Prefeitura de Ituiutaba.

“Recebemos de moradores, comerciantes e até mesmo da imprensa, solicitações de intervenção e melhoria neste ponto da avenida, considerado risco de segurança a conversão de veículos de carga para carregar e descarregar mercadorias. Fizemos estudos e levantamentos, executamos o trabalho e agora estamos liberando esta conversão. Com esforço e boa vontade, vamos aos poucos realizando trabalhos e atendendo solicitações encaminhadas”, comenta o Secretário de Trânsito Odeemes Bras.

Jerônimo Mendonça – Ainda no mesmo dia, a SEMTTRAM, iniciou outra frente de serviço com previsão para terminar até na sexta-feira próxima, a sinalização com indicação de pare em todo o setor, estará atendendo inclusive, a entrada da Escola Municipal Escola Nadime Derze. No bairro Jardim Europa 2, foram concluídos recentemente, trabalhos na parte de sinalização vertical e horizontal. Nos próximos dias, deverá ser realizado a construção de conversão para entrada ao bairro, através da Avenida Napoleão Faissol, providência bastante aguardada e reivindicada.

Tarifa Social da SAE oferece desconto de até 50% na conta de água e esgoto

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A Tarifa Social é um instrumento utilizado com o propósito de inclusão social e consiste na aplicação de uma tarifa diferenciada à população vulnerável socioeconomicamente. Esse benefício possibilita que a Superintendência de Água e Esgotos (SAE) proporcione descontos de até 50% em suas contas para as famílias de baixa renda do município de Ituiutaba, garantindo que tenham acesso aos serviços de saneamento básico, essenciais para a saúde e qualidade de vida humana.

“Uma família que consome 10m³ de água/mês, por exemplo, terá uma cobrança tarifária de R$ 28,85. Se considerarmos que nessa residência moram quatro pessoas, cada uma pagará R$ 0,24/dia. Em uma residência normal, sem o desconto, o valor da tarifa seria de R$ 41,51”, explica Lidiane Aparecida Silva, Gerente do Setor Comercial da Superintendência.

Para ter direito à Tarifa Social o beneficiário deverá atender os seguintes requisitos:

  • Ser proprietário de imóvel com até 50 (cinquenta) m² de área construída, abastecido pela SAE, em situação ATIVO, cadastrado na categoria Residencial;
  • Ser cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CAD ÚNICO);
  • Ser considerado como de baixa renda, de acordo com os parâmetros fixadas pela legislação federal para inclusão no cadastro de beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • Não possuir débitos vencidos junto ao Município de Ituiutaba.

O requerimento para a inclusão deverá ser efetuado pelo interessado, mediante apresentação da documentação comprobatória, no atendimento presencial da SAE, localizado na Rua Trinta e Três nº 474. O benefício é válido pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovado por igual período através da comprovação do preenchimento dos requisitos. No entanto, caso o beneficiário não faça o pagamento das contas dentro do prazo de vencimento, poderá ocorrer a suspensão da Tarifa Social.

A diretoria da SAE alerta que, apesar desse instrumento contribuir para a redução da desigualdade social existente no Brasil e possibilitar descontos na cobrança tarifária, é indispensável que a família siga exercendo práticas voltadas para o consumo consciente de água, colaborando para que não falte no futuro e proporcionando o funcionamento e bem-estar da sociedade.

Prefeito lança Pedra Fundamental para iniciar construção de 93 casas em Gurinhatã

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GURINHATÃ – O prefeito de Gurinhatã, Wender Luciano estará lançando oficialmente a Pedra Fundamental de uma das mais importantes obras para o município de Gurinhatã, o início da construção de 93 casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

A solenidade está marcada para esta sexta-feira, às 16h, na Rua Geraldo Damasceno, próximo à Academia da Saúde.

“Convidamos a todos para estarem presentes neste momento importante para a nossa comunidade. É um investimento de mais de 6 milhões de reais e a concretização do sonho para 93 famílias”, disse o prefeito.

No local a empresa trabalha na abertura de ruas, demarcação dos terrenos, dando início ao processo de infraestrutura do local, para em seguida dar início à construção das casas do Residencial Waltruides Carvalho de Azambuja Etapa 1 (50 casas) e Etapa 2 (43 casas).

UFU mantém selo conferido pela OAB nacional

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Desde 2001, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove uma avaliação periódica visando a atestar a qualidade do ensino jurídico no país. Naquela que foi a primeira edição do “Selo OAB Recomenda”, apenas 52 dos 243 cursos de Direito analisados por uma comissão especial do órgão foram aprovados, com base em critérios como nível das bibliotecas, existência de centros de pesquisa, núcleos de prática forense, laboratórios de informática jurídica e instalações físicas das faculdades. A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foi uma das instituições presentes na lista das que receberam a distinção e este feito se repetiu nas outras cinco oportunidades em que o selo foi conferido.

A cerimônia de entrega da 6ª edição do Selo de Qualidade OAB Recomenda – “Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira” ocorre na próxima quarta-feira (30/01), às 14 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. Representando a UFU na solenidade, estarão presentes o reitor, professor Valder Steffen e o diretor da Faculdade de Direito, professor Helvécio Damis de Oliveira Cunha.

Inscrições abertas para o Mestrado em Biotecnologia da Funed

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Estão abertas as inscrições para a primeira turma do Mestrado Profissional em Biotecnologia da Fundação Ezequiel Dias (Funed). As aulas iniciarão em março de 2019 e serão ofertadas 15 vagas aos profissionais com nível superior completo, conforme disponibilidade dos orientadores do Programa. As inscrições para o processo seletivo podem ser feitas até às 16h do dia 1º de fevereiro, horário de Brasília.

Gravidez no Carnaval – Além da pílula, ginecologista destaca quais são as opções para não engravidar

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Segundo estudo, a ideia de que as mulheres brasileiras fiquem grávidas em taxas mais elevadas durante o carnaval é mito. Em contrapartida há um aumento de 30% na venda de preservativos durante os dias de folia, e um aumento de 15% na venda de testes de gravidez depois do carnaval.

De acordo com o ginecologista e obstetra, Alberto Guimarães, quem não está preparada para conceber um filho seja por questões financeiras ou psicológicas existem diversas opções de métodos contraceptivos não só para evitar uma gestação como prevenir doenças sexualmente transmissíveis.

Conheça alguns dos métodos e saiba se prevenir:

Pílulas Anticoncepcionais

Preservativo Masculino

Preservativo Feminino

Diafragma

Pílula do Dia Seguinte

Implante Subdérmico

Anel Vaginal

Adesivo Transdérmico

Anticoncepcionais Injetáveis Hormonais

Dispositivo Intra- Uterino- DIU.

 

Fonte: Alberto Guimarães

Formado pela Faculdade de Medicina de Teresópolis (RJ) e mestre pela Escola Paulista de Medicina (UNIFESP), o médico atualmente encabeça a difusão do “Parto Sem Medo”, novo modelo de assistência à parturiente que realça o parto natural como um evento de máxima feminilidade, onde a mulher e o bebê devem ser os protagonistas.

SANTANDER REALIZA LEILÃO DE IMÓVEIS COM LANCES A PARTIR DE R$ 91 MIL EM MINAS GERAIS

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Estão disponíveis Casas e Apartamentos com Opções de Pagamento em até 420 meses

 

Os leilões de imóveis são uma excelente oportunidade para quem deseja realizar o sonho de ter a casa própria, além de serem também um ótimo investimento. Os leilões da SOLD, tradicional leiloeira, oferecem valores bem abaixo do mercado e opções de pagamento parcelado.

Há oportunidades em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora, Betim, Ituiutaba, Pouso Alegre, Santa Luzia e Teófilo Otoni com lances a partir de R$ 91 mil e desconto de 10% no caso de pagamento à vista. A data de encerramento será dia 30/01/19.

Confira mais informações no site

https://www.sold.com.br/santander?filter=localidades:MG

Confira algumas das oportunidades: 

Uberlândia/MG – 30% Abaixo da avaliação

  • Apartamento com 01 VAGA e 83,24 m²

Lance inicial de R$ 149.100

https://www.sold.com.br/lote/ver/1220074 

Betim/MG – 51% Abaixo da avaliação

  • Apartamento DESOCUPADO com 02 VAGAS e 135,03 m²

Lance inicial de R$ 528.800

https://www.sold.com.br/lote/ver/1220077 

Ituiutaba/MG – 51% Abaixo da avaliação

  • Casa com terreno de 400 m²

Lance inicial de R$ 91.800

https://www.sold.com.br/lote/ver/1220079

Teófilo Otoni/MG – 30% Abaixo da avaliação

  • Apartamento DUPLEX com 65,31 m²

Lance inicial de R$ 92.400

https://www.sold.com.br/lote/ver/1220072

 

Confira também imóveis em outras regiões: https://www.sold.com.br/leiloes-de-imoveis

Como participar

Os leilões são abertos a qualquer pessoa. Basta se cadastrar no site www.sold.com.br, criar um login e senha e se habilitar para ofertar lances no leilão de interesse. A partir daí, basta acompanhar os lances no dia marcado para o encerramento. O método usado na Internet é o mesmo de qualquer leilão: quem der o maior lance, leva a oferta.

COMUNICADO

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Em respeito a toda comunidade escolar e ao compromisso com a educação dos nossos mais de 2 milhões de alunos, o Governo de Minas Gerais, mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados, manterá o início do ano letivo de 2019 no dia 7 de fevereiro em todas as escolas estaduais de Minas Gerais, conforme programado pelo Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino.

Para garantir o funcionamento das escolas neste início de ano e honrar com seus compromissos, o Governo anunciou o repasse de R$ 48,7 milhões para a Educação, sendo R$15 milhões para manutenção e custeio das escolas, R$ 1,7 milhão para contratação de serviços de conectividade nas unidades e ainda R$ 32 milhões para as prefeituras destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual residentes em áreas rurais, referentes ao mês de fevereiro.

Além disso, esta gestão regularizou os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milhões para os municípios mineiros referentes ao Fundo. Em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb.  

Secretaria de Estado de Educação