O presidente Jair Bolsonaro assinou na última terça-feira, 15, decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo – a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população, mas ele ainda tentará futuramente flexibilizar o próprio porte de armas.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto. “Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa.”

Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para dez anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.

Na prática, cidadãos de todo o País terão esse requisito preenchido, pois o critério que define se a cidade é violenta é se a taxa de homicídios no Estado de residência é maior do que 10 a cada 100 mil habitantes, e na fonte de referência escolhida pelo governo – o Atlas da Violência do ano de 2018, com dados referentes a 2016 – todos os Estados superam essa taxa. As taxas mais baixas são 10,9, em São Paulo, e 14,2, em Santa Catarina.

Para requerer o equipamento, atualmente é preciso submeter o pedido a uma superintendência da Polícia Federal, que faz uma análise sobre a necessidade e os demais requisitos. O objetivo do governo era impedir subjetivismo, ou seja, que diante de um mesmo fato as avaliações de autoridades pudessem ser diferentes. Com a mudança, a autoridade policial poderá simplesmente aplicar as regras de maneira objetiva.

Ituiutaba – A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SEMTTRAM) segue com o trabalho de recuperação da sinalização e adequação do trânsito por toda a cidade. Na semana passada os esforços foram concentrados nas ruas e avenidas próximas da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Esta semana, em outro extremo da cidade, trabalho semelhante foi feito na rotatória e ruas que dão acesso à Universidade Federal de Uberlândia –Campus Pontal e aos residenciais Nova Ituiutaba.

“Já havíamos feito esta reivindicação de intervenção da prefeitura na sinalização da rotatória que dá acesso ao Campus há algum tempo. Este pedido foi reforçado na semana passada, durante uma reunião com as presenças do secretário de Trânsito, Odeemes Braz dos Santos e da vereadora Gabriela Ceschim. Para nossa satisfação, hoje o serviço foi quase todo concluído, restando apenas, a instalação de uma passagem elevada que dê acesso ao Campus”, comemorou a coordenadora da Prefeitura Universitária, Biliane Conceição dos Santos Costa.

Segundo ela, nos últimos anos cresceu bastante o tráfego de carros e motos no local, disputando espaços com os pedestres e ciclistas, aumentando assim o risco de acidentes. Uma situação que estava agravada pela falta de sinalização visível. “Só temos agradecer e cumprimentar todos os envolvidos neste serviço, que certamente trará mais seguranças, não só aos alunos da UFU, mas a todas as pessoas que passam diariamente por esta rotatória”, concluiu Biliane Conceição.

O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Odeemes Braz dos Santos, afirmou que o trabalho de sinalização prosseguirá por toda a cidade. “Temos recebido inúmeras reivindicações e estamos procurando atender a todos. Minha orientação aos responsáveis pela sinalização, é que o trabalho tem que ser completo e não apenas uma maquiagem. Estamos aqui para resolver problemas e atender a população de Ituiutaba. E é assim que continuaremos trabalhando na Secretaria de Trânsito”, disse Odeemes Braz.

GURINHATÃ – Estão abertas as inscrições para as Oficinas do Departamento Municipal de Assistência Social e CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. A Prefeitura Municipal de Gurinhatã, por intermédio do Departamento de Assistência Social e CRAS informam que estão abertas as inscrições para as Oficinas da Criança, Adolescente e Idosos do Centro de Convivência Vania Guimarães.

Os interessados deverão comparecer à sede do CRAS e levar os documentos pessoais e número do NIS (caso não tenham em mãos, será viabilizado uma via na hora). O atendimento está sendo feito de segunda a sexta, das 8h às 17h.

“Convidamos a todos os interessados para participarem das Oficinas, que são gratuitas e uma ótima oportunidade para o desenvolvimento de habilidades e crescimento pessoal”, comentou a diretora do Departamento Meire Menezes.

Segundo o orientador do Departamento, Diegnor Rodrigues, as inscrições são para as Oficinas de Arte Terapia, Muay Thai e a Oficina da Melhor Idade.

GURINHATÃ – Atividade física e qualidade de vida. Esse é o objetivo do trabalho desenvolvido em Gurinhatã, com o Grupo Gurinhatã Ativo.

“Tivemos uma reunião com as atletas do Grupo de Corridas Gurinhatã Ativo, com o objetivo de fazer a programação dos dias e horários dos treinamentos de corrida para este ano”, disse o coordenador Jerônimo Filho.

Segundo este mesmo coordenador, a atividade continua com os treinamentos na Academia da Saúde durante a semana, encerrando na sexta-feira com a corrida noturna com percursos obedecendo a resistência e capacidade dos atletas. “Quem interessar deve nos procurar na Academia da Saúde para fazer a inscrição e a avaliação inicial para começar os treinamentos”, disse Jerônimo.

Lembrando que este é um trabalho da Prefeitura Municipal por intermédio do Departamento Municipal de Saúde e Academia da Saúde.

É durante as férias escolares que muitas famílias vão desfrutar dos merecidos dias de descanso e lazer caindo na estrada. Viajar de carro é uma delícia, mas é fundamental que nessa hora, a manutenção do veículo esteja em dia, afinal, nada mais valioso que a segurança e o bem-estar de seus entes queridos. Por isso, fazer aquela checagem caprichada antes da viagem é fundamental. Mas, igualmente importante é fazer com que a manutenção do veículo faça parte da rotina durante o ano inteiro, não apenas nas férias.

E nem é preciso quebrar a cabeça para isso: todo veículo possui um planejamento de manutenções preventivas de fábrica, as chamadas revisões programadas – que acontecem em função da quilometragem percorrida ou pelo tempo de vida útil. Nelas todos os sistemas do automóvel são checados para garantir o seu bom funcionamento. E além dos itens indicados no planejamento, alguns outros elementos do carro são checados e, se for necessário, a troca da peça ou a realização de um serviço adicional (como alinhamento e balanceamento) poderá ser feita.

Em Ituiutaba existem ótimas empresas prestadoras desse tipo de serviço, assim como também bons profissionais, que vão deixar o seu carro em condições para pegar a estrada e se divertir.

A secretária municipal de Finanças, Eleni Soares Gois, e o representante da Administração Fazendária (Receita Estadual), William Almeida, fizeram um alerta nesta quinta-feira, sobre os prazos para pagamento do IPVA 2019 (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais. O imposto começará a vencer nesta segunda-feira (14) para os veículos com placas com final 1 e 2 e seguirá até sexta-feira (18) com o pagamento das placas finais 9 e 0.

Neste ano, o Governo dará desconto de 3% para o pagamento em parcela única e outros 3% sobre o valor do imposto dos veículos que tiveram impostos, multas e taxas pagos em dia nos anos de 2017 e 2018. “O imposto pode ser pago em cota única ou então, em três parcelas com vencimentos em janeiro, fevereiro e março. No caso de parcelamento, o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 150,00”, explicou o representante da Receita Fazendária, William Almeida.

Para efetuar o pagamento do IPVA 2019, os contribuintes deverão se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou aos guichês dos  agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos possibilitam ainda, o pagamento pela internet. Em todas as hipóteses acima, basta informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Caso queira emitir a guia, poderá procurar uma unidade de atendimento da Receita Estadual.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Eleni Soares Gois, o IPVA é uma fonte bastante expressiva de arrecadação de receitas para o Município de Ituiutaba. Isto porque, do valor total arrecadado pelo Estado, 50% retorna ao município. “Temos atualmente, 59,5 mil veículos emplacados em Ituiutaba. No ano passado, o repasse correspondente ao IPVA foi de aproximadamente R$ 15 milhões. Recursos estes que foram utilizados nas áreas da saúde, educação, pagamento de transporte escolar, merenda escolar e infraestrutura urbana”, informou a secretária.

Programa Bom Pagador

O programa foi desenvolvido para premiar aqueles contribuintes que cumprem em dia com suas obrigações. No caso do IPVA, o programa prevê um desconto automático de 3% no valor do imposto devido, para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos. Portanto, o IPVA 2019 para aqueles veículos que se enquadrarem neste critério, já virá emitido com o devido desconto de 3%. Caso o proprietário opte pelo pagamento em parcela única, ainda terá direito a outros 3% de desconto, totalizando assim uma redução de 6% no valor do imposto.