O prefeito Fued Dib participou, no último dia 12, na cidade de Uberlândia, da reunião dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP. O objetivo principal da convocação ao prefeito de Ituiutaba e aos demais prefeitos das 24 cidades que integram a entidade, foi discutir ações que poderão ser adotadas para fazer frente ao descaso do governo estadual perante a crise financeira enfrentada pelos 853 municípios mineiros.

“Alguma coisa precisa ser feita. Alguma atitude deve ser tomada imediatamente, para que possamos voltar a receber os recursos constitucionais que pertencem aos municípios e que estão sendo retidos pelo Estado. Precisamos pressionar o governo mineiro a honrar seus compromissos com os municípios. A dívida com o município de Ituiutaba hoje, em números atualizados, já ultrapassa os R$ 24 milhões. Dinheiro este, proveniente da área da saúde, ICMS, IPVA e Fundeb, entre outros”, comentou Fued Dib.

O encontro dos prefeitos da Amvap contou com a participação do presidente a Associação Mineira de Municípios – AMM, o prefeito de Moema – Julvan Lacerda, teve presença também dos prefeitos de 5 cidades vizinhas pertencentes à Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá – Ampla. Em um posicionamento unânime entre os chefes do executivo foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas deve ser intensificado, com suporte da AMM e da Amvap.

O último levantamento realizado pela AMM mostrou que a dívida (ICMS, IPVA, transporte escolar, Saúde, dentre outros) da gestão estadual para com os municípios associados à Amvap já ultrapassa R$ 339 milhões. O maior montante, cerca de R$ 206 milhões é referente somente ao município Uberlândia. A segunda maior dívida é com o município de Araguari, R$ 31,1 milhões, ficando o município de Ituiutaba com a terceira maior dívida, da ordem de R$ 24 milhões.

Frente a grave situação, Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. “É um procedimento, assim como já foi feito no Rio de Janeiro, que está previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto”, explicou.

Próximos passos

Nos próximos dias 19 e 20 de novembro, prefeitos de todo o país se reunirão em Brasília. Neste encontro, a pauta de reivindicação de Minas Gerais estará focada na busca de apoio para pressionar o Estado a quitar a dívida com os municípios.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a entidade busca, junto à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que poderão garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.

Entre estes projetos, por exemplo, Lacerda destacou uma proposta (PL 6310/2016) do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, apresentada em 2016, enquanto deputado federal, que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas. Todas estas ações serão colocadas na pauta do encontro que ocorrerá em Brasília.

Ituiutaba – O prefeito Fued Dib convidou os 17 vereadores que integram o Poder Legislativo de Ituiutaba, para uma conversa franca sobre a real situação do Município, pela falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado de Minas Gerais. O prefeito foi acompanhado de todos os secretários, que se disponibilizaram a fazer quaisquer esclarecimentos sobre suas pastas, mas coube à secretária de Finanças, Eleni Soares Gois a tarefa de repassar todas as informações e responder os questionamentos feitos pelos vereadores.

Fued Dib abriu a reunião comentando o encontro ocorrido nesta segunda-feira (12) na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) que contou com a participação de prefeitos dos 24 municípios que integram a Amvap, além de diversos outros prefeitos que estiveram representando a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto (Ampla) e o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda.

“A situação é muito mais grave do que vocês imaginam. Quanto menor o município, maior é sua dependência por estes recursos que estão sendo confiscados pelo governo de Minas Gerais. Muitas prefeituras já não estão pagando professores há mais de três meses. Todos os prefeitos presentes à reunião da Amvap afirmaram que não sabem de onde vão tirar dinheiro para pagar o 13º Salário. E o presidente da AMM afirmou que não sabe mais, quais ações podem ser adotadas, uma vez que o governo de Minas Gerais ignora até mesmo as determinações judiciais e constitucionais”, adiantou.

Ao responder os questionamentos dos vereadores, a secretária municipal de Finanças, Eleni Soares Gois, deixou claro que na data de hoje a prefeitura não dispõe de recursos para o pagamento do 13° Salário dos servidores ativos e aposentados. “Estamos trabalhando com a expectativa de que haja algum repasse de dinheiro do Estado nos próximos dias e assim possamos pagar a folha salarial. Já utilizamos as reservas que tínhamos. Inclusive aquela que prevíamos utilizar para o pagamento do 13º. A situação chegou num ponto que ficou insustentável”, relatou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Odeemes Braz dos Santos (PSDB) disse que foi muito importante esta iniciativa do prefeito de reunir os vereadores para informar de maneira transparente a real situação de Ituiutaba.

Praticamente todo mundo conhece e muitos cortam o cabelo no Salão São Paulo na cidade de Santa Vitória, afinal são 21 anos de existência, no mesmo endereço e com a mesma cordialidade de sempre.

Ali com as portas abertas desde muito cedo, você encontra o Sr. José Pereira Santiago, que tem uma vasta experiencia, pois somado os demais endereços, são 38 anos nesse ramo de negócios. O local é ponto de encontro de uma galera animada e conhecida da comunidade, que juntos com o Sr. José, estão sempre dispostos a te receber com um sorriso no rosto e uma boa conversa.

O Salão São Paulo fica na Rua Canal nº 103, no centro de Santa Vitória.

Aconteceu durante a manhã do último dia 13, terça-feira, no Líder Hotel, em Ituiutaba, um delicioso e prestigiado café da manhã. Durante o evento a equipe do SICOOB Credipontal explanou sobre a FENESC (Feira de negócios SICOOB Credipontal), que irá acontecer no próximo ano, no Parque JK, em Ituiutaba.

Estavam presentes ao evento, clientes do SICOOB, empresários de praticamente todos os ramos de negócios, produtores rurais, representantes das equipes SICOOB de Ituiutaba e região e diretores, além de membros da Agencia de Publicidades “Maru Produções”, que estarão dessa importante parte do evento, que desde já promete ser um grande sucesso.

Nas próximas edições da Gazeta você vai poder acompanhar maiores detalhes da feira. Então desde já, não perca tempo e fique ligado na Gazeta on-line e também no seu jornal impresso, para que você possa se programar e fazer grandes negócios.

Monte Alegre de Minas – A Floricultura Art Flores e Presentes está fazendo 25 anos agora em 2018 e vale frisar que o atendimento diferenciado, bons preços, aliado a um estoque amplo, diversificado e recheados de pura beleza, fizeram com que a empresa se solidificasse cada vez mais no mercado.

Hoje aqueles que desejam agradar com um lindo presente ou então com as tradicionais e charmosas flores, só precisam ir a Floricultura Art Flores e Presentes, pois ali fazer alguém feliz é fácil e custa pouco.

E nesta data especial, os empresários fizeram questão de demonstrar sua gratidão a todos os seus clientes e amigos. “Devemos tudo isto aos nossos clientes, são vocês que merecem os nossos parabéns”, frisou Alceu Arantes que ao lado de sua mãe Dalva, sempre estão à disposição para lhe atender bem.

O endereço é Avenida 16 de setembro nº 11, centro de Monte Alegre de Minas e o telefone (34) 3283-1392.

Ituiutaba – O contribuinte interessado em solicitar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, serviços como a poda de árvores, declaração ambiental, fiscalização de Áreas de Preservação Permanente (APP) no perímetro urbano ou mesmo doação de mudas nativas da região, agora devem se dirigir até a Rua 24 nº 1056 entre as Avenidas 15 e 17, no centro.

No mesmo endereço também funciona a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A iniciativa de compartilhar o mesmo prédio para as duas secretarias, foi do secretário Renato Moura, agora também titular interino de Meio Ambiente, dentro do processo de redução de despesas adotado pelo Município, para enfrentar a grave crise financeira provocada pelo contingenciamento de recursos de Ituiutaba, por parte do governo do Estado.

“Estamos diante de um desafio e animados para ajudar com responsabilidade a administração do Prefeito Fued Dib, agora também interinamente na pasta de Meio Ambiente. Ainda neste mês estaremos anunciando as novas diretrizes de trabalho. O nosso antecessor, Ivanilson Neves, fez bom trabalho e a pasta está devidamente organizada, com vários projetos em andamento. A equipe é preparada e competente, o que facilitará bastante o nosso trabalho no momento de desenvolver novas ações e novas parcerias”, concluiu Renato Moura.

O recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas especiais do Estado de Minas Gerais é obrigatório e deve ser feito sempre no mês de aniversário. Porém, apesar dos alertas publicados nos canais de contato oficiais do Governo Estadual junto a esse público, muitos deixam de cumprir a exigência e, por isso, têm o seu vencimento suspenso ou bloqueado até a regularização.

Então, a partir do segundo semestre de 2018, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), por meio da Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP), empreendeu um grande esforço para ampliar a divulgação da necessidade do recadastramento.

Contando com a parceria de diversos órgãos públicos, cartazes informativos estão sendo distribuídos em cerca de 10 mil pontos de concentração de cidadãos, cobrindo os 853 municípios mineiros, com objetivo de reforçar a campanha para que os servidores inativos e pensionistas especiais compareçam aos postos de recadastramento dentro do prazo.

Como proceder

Para fazer o recadastramento, os servidores inativos e pensionistas especiais do Estado de Minas Gerais devem comparecer, no mês de seu aniversário, em um dos locais abaixo relacionados, munidos de comprovante de residência, CPF e Carteira de Identidade (originais):

• Unidade de Atendimento Integrado (Posto UAI)
• Administração Fazendária (AF) da SEF/MG
• Serviço Integrado de Assistência Tributária (SIAT) da SEF/MG
• Agência do Banco do Brasil (desde que o beneficiário tenha conta na instituição)

Mais informações: portaldoservidor.mg.gov.br

Se você não costuma conferir a bomba de combustível na hora de abastecer o carro, é melhor ficar atento. Nem sempre a quantidade de gasolina que você paga é a que você leva. O alerta é do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), responsável pela fiscalização das bombas de combustíveis.

Entre janeiro e agosto deste ano, o número de reclamações referentes a esses equipamentos ficou em primeiro lugar no ranking de denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ipem-MG. Nesse mesmo período, as queixas envolvendo problemas nas bombas de abastecimento superaram em 9,6% o total registrado durante todo o ano de 2017.

“Esse resultado é reflexo do trabalho de divulgação do canal da Ouvidoria, que temos feito durante as ações de fiscalização em todo o estado, realizadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e com os Procons”, afirma o diretor-geral do Ipem-MG, Fernando Sette.

Orientações

Sette explica que, antes de iniciar o abastecimento, o consumidor deve observar se o valor de litros e o total a pagar estão zerados no painel, conferir o valor do preço por litro e a existência do lacre do Inmetro na bomba medidora, além de acompanhar o trabalho do frentista em todo o procedimento.

“O motorista também precisa atentar para os postos que praticam preços muito baixos em relação à média do mercado. Há situações em que os revendedores não entregam a mesma quantidade de litros paga pelo consumidor. Não há vantagem financeira para o cliente. Se houver indícios de fraude, o consumidor deve acionar o Ipem”, alerta Sette.

Penalidades

A legislação metrológica vigente estabelece multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão caso se constate erro ou fraude na bomba do posto de combustível. “O valor varia conforme o porte da empresa e a reincidência do infrator”, explica Fernando Sette.