Sindicatos já conseguiram 123 liminares para manter sua principal fonte de financiamento

Cinco meses após o fim do imposto sindical, com a entrada em vigor da nova legislação trabalhista, sindicatos de todo o País têm conseguido liminares na Justiça para manter a contribuição, que é uma de suas principais fontes de receita. Segundo levantamento feito por advogados de associações de trabalhadores, já são 123 decisões a favor dos sindicatos, sendo 34 em segunda instância – a pesquisa não informa as decisões contrárias. O Judiciário não tem um levantamento oficial sobre o tema, mas já houve liminares derrubadas em segunda e terceira instâncias.

Em Santa Catarina, de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que contabilizou os processos, são 54 decisões favoráveis, em primeiro grau, às entidades de trabalhadores até agora e apenas uma contra. Houve ainda 188 conciliações. A maioria delas permitindo o desconto apenas do porcentual da contribuição (60%) que é direcionado aos sindicatos.

A judicialização da briga em torno da contribuição obrigatória é o segundo passo dos sindicatos na tentativa de manter suas receitas. O primeiro foi a realização de assembleias extraordinárias para votar a continuidade da contribuição. Os sindicatos defendiam que, se a contribuição fosse aprovada em assembleia, ela se tornaria válida para toda a categoria. A decisão na assembleia, porém, não obrigava a empresa a reter o valor – o que levou as entidades a entrarem na Justiça.

Por enquanto, ao menos um sindicato do País saiu vitorioso dessa briga e deverá receber, até o fim deste mês, a quantia equivalente a um dia de trabalho de cada funcionário. O caso envolve o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo (STIA) e a empresa de laticínios Vigor.

O STIA conseguiu, no mês passado, uma liminar em primeira instância que obriga a Vigor a reter a contribuição dos funcionários da fábrica de São Caetano do Sul (SP) e repassar o valor à entidade. A empresa afirma que “por hora, cumpre decisão liminar”, mas que aguarda posição definitiva do Poder Judiciário. O sindicato espera receber o dinheiro dos cerca de 650 empregados até o próximo dia 30. O STIA entrou com 53 processos na Justiça, cada um contra uma empresa diferente. Por enquanto, foram seis liminares favoráveis.

No Rio, o Sindicato dos Comerciários, um dos maiores da cidade, também entrou com diversas ações ao mesmo tempo. Foram 30 até agora e seis liminares favoráveis.

Em sua briga na Justiça, os sindicatos têm se valido de um documento da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que afirma que a contribuição sindical tem natureza de imposto e, portanto, só pode ser modificada por uma lei complementar – a reforma trabalhista se deu por meio de uma lei ordinária. O texto da Anamatra, porém, não tem valor legal.

O advogado Fabio Chong, sócio do L.O. Baptista Advogados, destaca que o assunto só deve ser resolvido após discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Até agora, 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando o fim do imposto sindical foram protocoladas no Supremo. Por enquanto, diante de liminar favorável aos sindicatos, o advogado Rodrigo Baldo, do escritório Miguel Neto, orienta que as empresas peçam para os trabalhadores fazerem um documento caso sejam contrários à retenção da contribuição.

Fonte: msn.com

Ituiutaba – A Secretaria Municipal de Saúde deu início na data desta segunda-feira, à Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, nas 11 salas de vacinas sob sua coordenação em Ituiutaba. A campanha acontecerá até o dia 1º de junho, sendo que o Dia D, com mobilização nacional acontecerá em 12 de maio. A imunização dos moradores da zona rural acontecerá nos dias 5 e 6 de maio.

A meta do Ministério da Saúde é vacinar 90% do público alvo, formado por 3,6 milhões de pessoas. A estimativa é de que a população alvo para a vacinação em Ituiutaba seja de aproximadamente 29,5 mil pessoas, das quais, 14,5 mil são idosos acima de 60 anos. No ano passado, dos 27 Estados brasileiros, apenas dez atingiram a meta. Em Ituiutaba, este objetivo também não foi alcançado.

“Para tentar atingir uma cobertura vacinal satisfatória, que para nós seria acima dos 90%, adotamos alguns procedimentos na campanha deste ano, diferentes dos anos anteriores. O primeiro deles foi estender a vacinação a todas as 11 salas de vacina espalhadas por toda a cidade. Outra mudança foi a eliminação da necessidade do agendamento. A pessoa pode procurar qualquer uma das salas que será prontamente vacinada”, disse Elizabetth Perfeito, diretora do Departamento de Epidemiologia.