O governador Fernando Pimentel assinou na última quinta-feira (19/4), em Belo Horizonte, acordo de cooperação para converter os recursos de multas ambientais não quitadas na prestação de serviços e de melhoria do meio ambiente. A iniciativa será desenvolvida pelo Governo de Minas Gerais, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em seu pronunciamento, o governador Fernando Pimentel destacou o pioneirismo da proposta em Minas Gerais, com destaque para aplicação dos recursos em causas ambientais. “É um passo muito importante, é um passo inédito. O estoque dessas multas poderá, agora sim, ser negociado – claro, com a supervisão do Ministério Público -, mas negociado de forma sadia para a comunidade, porque poderá ser convertido em prestação de serviços e ações de fortalecimento ambiental que beneficiem a comunidade. É transformar multa naquilo que ela deveria ser: um ressarcimento positivo para algum dano ambiental causado”, explicou. Fernando Pimentel também destacou que em Minas Gerais a iniciativa só foi possível devido à união dos diferentes poderes do Estado.

Moradores de Gurinhatã que fazem parte dos grupos prioritários para receber a vacina da gripe, poderão procurar o PSF Dona Francisca Toscano a partir de segunda-feira, 23, quando começa a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Segundo informações da coordenadora da Sala de Vacinas, Raquel Santos, são quase duas mil pessoas aptas a receberem a vacina, e pede para não esqueçam de levar o cartão de vacinas.

O público alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 5 anos, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, puérperas, profissionais da área de saúde e educação, e portadores de doenças crônicas.

No primeiro dia de vacinação a equipe do PSF Orlandino Bento de Oliveira estará na Micro Área 11, Várzea do Urubu (08:00), Flaviolândia (10:00), Fartura (13:30) e Rancho Alegre (15:30).

Já a equipe do PSF Divino Gonçalves Pereira estará na Região Pratinha 1 (09:00), Pratinha 2 (13:00), Chapadão (09:00), Bebedouro (13:00), e São Jerônimo (15:00).

Uma homenagem ao escritor e crítico literário mineiro Fábio Lucas, ensaios sobre vida e obra de Emílio Moura e Rubem Alves e uma crônica do ex-ministro Eros Grau são alguns dos destaques da décima-nona edição da revista MagisCultura, publicada pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), que será lançada nos próximos dias. A revista é semestral, com circulação regular desde 2009, e reúne textos culturais – ensaios, crônicas, contos, poemas – de juízes e desembargadores de Minas Gerais.

No editorial de apresentação, o presidente da Amagis, Maurício Soares, destaca o perfil dos autores focalizados na edição, forçados a deixar o estado para alcançar o sucesso lá fora, como Fábio Lucas e Rubem Alves, ou que aqui ficaram, contrariando a sina dos companheiros de geração, como Emílio Moura. Diz também que “esta é a Minas Gerais de que nos orgulhamos e que continua cumprindo seu papel histórico de ponto de equilíbrio da nação e distribuindo sua riqueza aos brasileiros, como fez ontem com o ouro e a rebeldia dos inconfidentes e faz hoje com o talento de seus intelectuais e o seu ainda rico patrimônio natural”.

A capa da revista, sempre dedicada a um tema mineiro, desta vez reporta-se às águas minerais do Sul de Minas e de Araxá, sendo ilustrada com aquarelas da Fonte Dom Pedro, do parque das águas de Caxambu, e da Deusa das Águas, escultura do parque de São Lourenço.

Considerada “perversa”, metodologia de revisão tarifária da energia elétrica ensejará um aumento médio nas contas da Cemig de 25,87%. Se a proposta for aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Estado terá o maior acréscimo dos últimos dez anos, segundo o deputado Elismar Prado (PROS). A base de cálculo da revisão e também o sistema de bandeiras tarifárias foram questionados em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada na última quarta-feira (18/4/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além do reajuste anual, o processo de revisão, previsto nos contratos de concessão, é promovido de cinco em cinco anos. O objetivo seria obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. O presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), José Luiz Nobre Ribeiro, explicou que essa medida é adotada para evitar que as empresas tenham prejuízos, ou seja, que não gastem com a compra da energia mais que o valor recebido para distribuí-la.

Deputado questiona sistema de bandeiras tarifárias

O deputado Elismar Prado, que solicitou a audiência juntamente com os parlamentes Felipe Attiê (PTB) e João Leite (PSDB), disse que os cálculos são feitos “friamente”, sem ponderar o atual contexto de desemprego e crise no país.

Elismar Prado ressalta que as bandeiras tarifárias já são alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, essa é apenas uma forma de antecipar receitas para as empresas, sem representar qualquer benefício para os contribuintes.

Parlamentares pretendem convocar direção da Cemig

Os deputados Elismar Prado, Felipe Attiê e João Leite pretendem aprovar novo requerimento e realizar outra audiência pública. Eles lamentaram a ausência de representantes da Aneel e, sobretudo, da Cemig. Desta vez, eles farão uma convocação do presidente da empresa ou de um dos seus diretores.

Para os parlamentares, a Cemig precisa prestar os esclarecimentos necessários à população do Estado.

O Sindicomércio de Ituiutaba e o Sindicato dos Empregados no comércio de Ituiutaba e Pontal do Triângulo Mineiro informam que ficou convencionado que no feriado de 21 de abril, sábado, estão autorizados a funcionar das 8h às 14 h, somente gêneros alimentícios, mediante apresentação das cópias das contribuições Sindical e Confederativa Patronal e Contribuição Sindical e Assistencial Laboral  referentes ao ano de 2017 na secretaria do Sindicomércio e cumprimento das demais cláusulas da CCT específica para este feriado disponível nos sites: www.sindicomercioituiutaba.com.br e www.seciptm.com.br

Em virtude da paralização que está acontecendo os organizadores do evento decidiram pelo adiamento do mesmo. Maiores informações serão divulgadas assim que forem divulgadas.

Desde a última quinta-feira, 19, já estão valendo as novas regras da Lei Seca no País, com punições mais rigorosas destinadas aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (não intencional) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A pena para lesão corporal passa a ser de 2 anos a 5 anos. Em caso de morte, chega a 8 anos de reclusão.

Atualmente, as penas para esses crimes permitem a fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Com as alterações previstas pela Lei 13.456/2017, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, essa opção no âmbito da polícia deixa de existir, e só quem poderá liberar por fiança será um juiz em análise posterior à prisão.

A nova lei não faz mudanças quanto aos procedimentos adotados durante as fiscalizações policiais e também não altera a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa.

Fonte: msn.com

A Prefeitura de Santa Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural realizou a II Visita Patrimonial à Biblioteca Municipal “Cília Maria do Couto”, no último dia 18 de abril. O evento teve como objetivo apresentar um trabalho educativo de Educação Patrimonial, valorizando a memória histórica do nosso município e sua cultura, através da concepção de preservação dos Bens Materiais e Imaterias.

Durante a solenidade de abertura, a Secretária Municipal de Educação e Cultura agradeceu a todos pela presença, a Gestão Municipal pelo apoio aos eventos culturais e frisou que trabalhar a educação patrimonial com os alunos é uma forma de conscientizá-los sobre sua responsabilidade de preservar o patrimônio cultural e histórico da nossa cidade.

A Primeira-dama Mariza Curi, que na ocasião, representou o Prefeito Municipal salientou a importância da leitura e ainda acrescentou que o livro é o melhor amigo e companheiro para a aquisição de conhecimentos, tão necessários à vida. Sobre a visita patrimonial, disse que quando conhecemos profundamente a história da nossa cidade, mais a gente cuida e faz a história acontecer.

Na oportunidade, o público prestigiou as apresentações dos alunos do Centro Municipal de Cultura e Arte “Anézio de Souza Santos”; dos alunos das escolas municipais Tancredo Neves e São José e da APAE, além do Grupo de adolescentes do CRAS – Geni Baga da Silva – Plantando o Futuro. Também visitaram as exposições de pinturas de artistas locais (Delma Maria Marques, Márcia Helena de Carvalho e Plínio César de Miranda Teixeira); a exposição arqueológica com material encontrado na região e viram o cartaz feito por alunos do 6º e 7º ano com o tema: “Reconhecendo o Lugar onde Mora”. Também visitaram as amostras de artes e artefatos arqueológicos.