A Unidade da Receita Federal na cidade de Ituiutaba esta em novo endereço. Agora ela fica na Avenida 24 com 13 e 15 nº 878, 2º andar (em frente ao Cinemais).

Lembrando que o acesso a Unidade da Receita Federal, também poderá ser por meio da Rua 22 (Casas Bahia).

Está programado para o próximo dia 25, na Câmara Municipal de Ituiutaba, às 16h, a apresentação de resultados obtidos através do Projeto Renda Solidária, e ainda como forma de reconhecimento e apoio aos participantes, acontecerá a cerimônia de entrega de certificados. Está ação é comemorativa e integrante da Campanha do janeiro Branco.

O projeto Renda Solidária, teve início em maio de 2017, para marcar o Dia de Luta Antimanicomial. A iniciativa é assinada pela Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba – COPERCICLA e o Centro de Apoio Psico Social, CAPS Tio Doc, que atente os usuários do serviço de saúde mental do município de Ituiutaba. O projeto Renda Solidaria é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde, o CAPS tio Doc e a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba.

O projeto foi um dos contemplados da CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL: FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO DE USUÁRIOS E FAMILIARES, TRABALHO, CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL RAPS – 2015, onde apresentou uma proposta inédita e inovadora de empreendedorismo social por meio do Fortalecimento de experiências de geração de trabalho e renda/Economia Solidária e cooperativismo social, que ficou em 1 lugar recebendo o prêmio de 50 mil reais para o desenvolvimento das atividades.

Durante o ano de 2017 o projeto desenvolveu oficinas de geração de trabalho e renda para os usuários do CAPS, que fizeram um trabalho de desinstitucionalização percorrendo várias instituições entre elas: IFTM, UFU, Fundação Cultural, UAITEC, Fundação Hemominas, CRAS Alvorada, SEBRAE, SENAR, Biblioteca Municipal, CEMAP, APAE, Lar do Idoso Padre Lino entre outros onde realizaram oficinas terapêuticas e de formação profissional com base nos princípios da economia solidária.

 Segundo a Secretária Professora Edmar, o processo licitatório, mesmo prevendo o acréscimo de aluno, tem como base os dados apurados com os gastos na merenda escolar em 2017. “Sabemos que o número de alunos irá aumentar naturalmente, até porque não está fechado o total de matriculados. Principalmente na educação infantil. O nosso planejamento, está montado para não haver aditivo”, disse a Secretária.

Processo licitatório da merenda, concluído neste início do mês de janeiro, começou em setembro de 2017. Cerca de 12 empresas, localizadas em Ituiutaba e de outros municípios participaram do certame. Inicialmente, serão entregues ainda neste mês, alimentos não perecíveis, adquiridos na licitação de 02 de janeiro de 2018, no total de R$1.219.436,01 (hum milhão, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta e seis reais e hum centavo). Para a aquisição de alimentos da agricultura familiar, previsto para ocorrer na primeira semana de fevereiro, está reservado aproximadamente R$540 mil. O total de valores investidos na merenda escolar de 2018, deve chegar a R$1.760.000,00.

Conforme esclareceu a Professora Edmar, a agricultura familiar está recebendo a atenção devida, considerando para este ano, o aumente de itens a serem adquiridos. “São mais de vinte tipos de produtos a serem compro para a merenda escolar, oriundos da agricultura familiar. Na maioria são frutas, ofertamos dois tipos de frutas por dia. Na maior parte de nossas escolas com tempo integral, são oferecidas quatro refeições dia”, disse.

COZINHA CENTRAL. De acordo com a Secretária Edmar Paranaíba, o local de preparação diária de toda a merenda escolar entregue em todas as vinte escolas da rede municipal e creches, está com as instalações inspecionadas, com servidores devidamente preparados sob o acompanhamento e supervisão de profissionais como nutricionistas.

“Seguimos todas as normas e exigências previstas e que nos são cobradas no preparo do alimento da forma mais saudável e com bastante”, disse a Professora.

A finalidade é preservar, garantir e ampliar as políticas e o direitos as pessoas portadoras de necessidades especiais. Com este norte, o Secretário de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Ituiutaba, Renato Moura, coordenou no Plenário da Câmara Municipal, a reunião de instalação de Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONDEFI.

De acordo com o Secretário Renato, estes conselhos surgiram a partir da Constituição Federal de 1988. E, estão fundamentados no âmbito da formulação, da liberação, do monitoramento do controle social e avaliação das políticas públicas.

“Este primeiro momento tem o foco de instalar a comissão para acompanhar a criação do Conselho. Nos próximos dias haverá a publicação de edital com todas as regras e de acordo a legislação em vigor. Posteriormente teremos a eleição para compor o conselho, que será integrado com cinco membros, representantes do poder público e cinco membros, representantes da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio, cada um com seus respectivos suplentes”, disse o Secretário Renato.

Conforme o artigo segundo, do decreto 8.682/2018, do Prefeito Fued Dib, a comissão instalada está composta das seguintes pessoas: Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, Juliane Maria Guimarães Moreira e Bruno Silva Campos.

Durante o período de trabalho da comissão para criar o conselho, a Secretaria de Desenvolvimento Social prestará assessoramento para auxiliar no trabalho dos membros. O prazo máximo de funcionamento da comissão é de sessenta dias.

No próximo dia 06 de fevereiro, 2018, às 15h, conforme deverá estar previsto no edital a ser publicado, haverá a eleição para escolha dos representantes do Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, CONDEFI.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE, a função pública do Conselho Municipal é para que o órgão tenha uma atuação satisfatória, é necessário garantir sua participação durante a elaboração das políticas do governo local, atuando no planejamento da dotação orçamentária do ano subsequente de todas as Secretarias de Governo para que implementem as políticas públicas relacionadas à promoção e garantia de direitos da pessoa com deficiência.