Entidades empresariais de Minas Gerais divulgam nota conjunta em defesa da liberdade, da democracia e do respeito às instituições

Entidades empresariais de Minas Gerais divulgaram uma nota conjunta reafirmando o compromisso com a liberdade, a democracia e o Estado de Direito. O manifesto é assinado por nove organizações representativas do setor produtivo mineiro e destaca a defesa da Constituição Federal, da estabilidade institucional e das garantias democráticas como fundamentos essenciais para o desenvolvimento econômico e a coesão social do país.

No documento, as entidades ressaltam a importância da liberdade de expressão, do direito à manifestação pacífica e do respeito às instituições como pilares indispensáveis para o fortalecimento da democracia e para a segurança jurídica. O texto também reforça que a participação organizada da sociedade contribui para o debate público qualificado, para a previsibilidade institucional e para a geração de empregos.

A seguir, a íntegra do manifesto assinado pelas entidades empresariais de Minas Gerais.

Nota conjunta – Liberdade, democracia e Estado de Direito

| As entidades empresariais abaixo reafirmam seu compromisso inegociável com a democracia, com a Constituição Federal e com o Estado de Direito — fundamentos indispensáveis à estabilidade institucional, ao desenvolvimento econômico e à coesão social do Brasil.

| A liberdade é um valor alto, especialmente para os mineiros. Liberdade de expressão, liberdade de reunião e liberdade de manifestação são direitos constitucionais e componentes essenciais de qualquer nação plural, próspera e civilizada.

| Quando a sociedade se mobiliza de forma pacífica, ordeira e respeitosa, fortalece o país ao participar, fiscalizar, cobrar coerência e ampliar o debate público.

| Mobilizações pacíficas não são problema, são parte da solução. Elas iluminam temas relevantes, exigem respeito às regras do jogo e reforçam a consciência coletiva de que a democracia é um exercício permanente de responsabilidade.

| A preservação do ambiente democrático exige civilidade, diálogo e respeito aos ritos institucionais. Manifestações legítimas representam um chamado à participação consciente da sociedade, não para dividir, mas para reafirmar valores comuns.

| Seguiremos ao lado de toda iniciativa que respeite os princípios democráticos e os direitos garantidos pela Constituição, contribuindo para a construção de consensos, previsibilidade e segurança jurídica, condições essenciais para investir, produzir e gerar empregos.

| Desistir do Brasil não é uma opção. O caminho é participar, construir e proteger, com coragem, aquilo que nos une: a liberdade e a democracia.

Assinam o manifesto:

Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas)

Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH)

Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG)

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg)

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL-MG)

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG)

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)

Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG)

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Foto: Flavio Tavares/AMM

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Deputada denuncia ameaça de Simões
A deputada estadual Lud Falcão acusou o vice-governador Mateus Simões de ter ameaçado lhe ‘fechar as portas’ do Executivo para caso Luís Eduardo Falcão, marido da parlamentar e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, não se desculpasse por críticas feitas à gestão estadual. Em vídeo, ela afirma ter recebido uma ligação de Simões em tom de ameaça minutos após Luís Eduardo Falcão ter feito críticas a um pronunciamento do vice-governador com uma ironia ao apoio prestado por uma cidade do interior à Polícia Militar. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/deputada-lud-falcao-diz-que-vice-governador-de-minas-a-ameacou-e-exigiu-desculpas-de-marido

Agro do Triângulo está mudando
O agro do Triângulo Mineiro segue produzindo no campo, mas cada vez menos é decidido nele. Um movimento silencioso vem redesenhando a estrutura do setor na região: as fazendas continuam espalhadas por áreas rurais, enquanto o comando dos negócios migra para escritórios urbanos, especialmente em polos como Uberlândia e Uberaba. Não se trata de abandono da atividade rural, tampouco de êxodo do campo. O que ocorre é uma reorganização do poder decisório. (O Regionalzão)
https://regionalzao.com.br/agro/o-agro-do-triangulo-mineiro-esta-mudando-de-endereco/

UFOP/Ipatinga inicia atividades em março
O campus da Universidade Federal de Ouro Preto em Ipatinga já tem data definida para o início de suas atividades. As aulas terão início no dia 30 de março e, de forma provisória, funcionarão na Escola Municipal Padre Cícero de Castro, espaço cedido pela Prefeitura de Ipatinga. A confirmação foi feita pelo reitor da UFOP, professor Luciano Campos. O curso inaugural do campus será o de Pedagogia e os. Os estudantes que se inscrevem no SISU até o próximo dia 23 já encontram a opção do campus de Ipatinga disponível no sistema do Governo Federal. (Portal Silmara de Freitas)
https://www.silmaradefreitas.com.br/aulas-da-ufop-em-ipatinga-comecam-em-30-de-marco-confirma-reitor/

MP recomenda contratação de hospital
O Ministério Público de Minas Gerais determinou nesta quarta-feira, 21, que a Prefeitura de Matipó, na Zona da Mata, regularize o contrato de prestação de serviços com a Fundação Cristo Rei, responsável pela administração do hospital da cidade, inaugurado na década de 80. O prazo é de 10 dias. Segundo um parecer do MP, a Fundação se encontra em uma situação financeira satisfatória, com índices positivos de rentabilidade, demonstrando boa capacidade de gestão econômica ao longo desse exercício financeiro. (Conex 10)
https://www.conex10.com.br/post/0006161/mp-determina-que-prefeitura-de-matipo-regularize-contrato-com-hospital-cristo-rei

Manifestantes criam ‘farolaço’ como protesto
De forma espontânea, manifestantes que não puderam acompanhar pessoalmente a Caminhada pela Liberdade e Justiça, que começou na última segunda-feira (19) em Paracatú MG, sob liderança do deputado federal Nikolas Ferreira, com destino a Brasília, iniciaram um manifesto criativo e que parece ganhar força: trata-se de um ‘farolaço’. A proposta é manter os faróis dos veículos acesos durante o dia em todo o país, até que a Anistia de presos políticos do 8 de janeiro seja aprovada e eles sejam libertados. (Minas Conexão)
https://minasconexao.com.br/arolaco-foi-a-forma-encontrada-para-quem-nao-pode-estar-em-brasilia-no-proximo-domingo-25-1/

Freira mineira reconhecida pelo Papa
O Papa Leão XIV autorizou, na quinta-feira, 22, a promulgação de novos decretos do Dicastério para as Causas dos Santos, durante audiência concedida ao cardeal Marcello Semeraro, prefeito do Dicastério. Entre os decretos promulgados está o reconhecimento das virtudes heroicas da Serva de Deus brasileira irmã Maria Imaculada da Santíssima Trindade, conhecida como “Mãezinha”, que passa a receber o título de Venerável. Nascida em 12 de janeiro de 1909, em Maria da Fé (MG), Maria Giselda Villela viveu desde cedo uma profunda experiência de fé, marcada pelo desejo de total consagração a Deus. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/papa-reconhece-virtudes-heroicas-de-religiosa-mineira

Manhuaçu amplia vagas especiais
A Prefeitura de Manhuaçu, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, está ampliando o número de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. As vagas reservadas são colocadas em áreas estratégicas próximas a farmácias, clínicas e pontos de interesse. Antes da ampliação, Manhuaçu possuía cerca de 35 vagas e passará a ter, ao fim da instalação das vagas, para 150. (Diário de Manhuaçu)
https://diariodemanhuacu.com.br/2023/cidade/ampliada-oferta-de-vagas-de-estacionamento-reservadas/

AMM | Divulgação

O cenário da sucessão ao Governo de Minas Gerais ganhou novos contornos após um embate público entre o vice-governador Mateus Simões e o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão. Ambos são citados nos bastidores como possíveis nomes na disputa pela sucessão do governador Romeu Zema.

O embate teve início após críticas envolvendo a colaboração das prefeituras no custeio de serviços que são de responsabilidade do Estado, especialmente na área da segurança pública. Em publicação nas redes sociais, o vice-governador ironizou a atuação do município de Patos de Minas nesse apoio.

| O vice-governador afirmou que, após reclamações do prefeito, determinou o cancelamento de todo o apoio que a prefeitura oferecia à Polícia Militar no município, alegando que, após verificação, essa colaboração se limitava à cessão de dois estagiários.

A declaração provocou reação imediata de Falcão, que contestou a versão apresentada e ampliou o tom do debate, trazendo a discussão para a realidade enfrentada pelos municípios do interior.

| O prefeito lamentou a postura do vice-governador e afirmou que ela demonstra desconhecimento sobre o cotidiano das cidades fora da capital. Segundo ele, os municípios convivem diariamente com os desafios enfrentados pela polícia estadual, como baixo efetivo e falta de equipamentos adequados. Em Patos de Minas, a prefeitura mantinha 13 servidores cedidos à Polícia Civil, além do pagamento de aluguel e da disponibilização de estrutura física. Para Falcão, minimizar esse apoio significa desconsiderar e ridicularizar o interior de Minas, que concentra cerca de 80% da população e tem papel central na dinâmica econômica do estado.

O episódio evidencia o acirramento do debate político em torno da sucessão estadual e reforça o protagonismo do municipalismo no discurso de possíveis pré-candidatos. A troca de críticas públicas também expõe tensões históricas entre Estado e municípios quanto à divisão de responsabilidades e recursos, tema recorrente na agenda política mineira.

Foto: Jornal Classivale

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Saúde em Ipatinga perto do colapso
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ipatinga opera atualmente com mais de 200% da capacidade, com 44 pacientes internados, segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde. O cenário expõe uma realidade que já se arrasta há meses: superlotação constante, demora no atendimento e pressão sobre profissionais e usuários do sistema. O Hospital Municipal Eliane Martins também enfrenta alta demanda, operando com 105% de ocupação, o que demonstra que o problema não está restrito à UPA, mas afeta toda a rede pública de saúde do município. (Jornal Classivale)
https://jornalclassivale.com.br/noticia/5212/upa-de-ipatinga-opera-com-mais-de-200-da-capacidade-e-evidencia-colapso-na-saude-publica

Caeté debate parque de exposições
Acontece na próxima quarta-feira, 28, a partir das 9 horas da manhã, no prédio do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) no Bairro Bonsucesso, a Audiência Pública convocada pela Prefeitura para fins de discussão do projeto que cria o Parque de Exposições da cidade. O empreendimento será erguido em terreno cedido pela Associação Clube do Cavalo de Caeté, que tem sede própria na Avenida João Pinheiro, no Centro Histórico da cidade. (Jornal Opinião)
https://www.opiniaocaete.com.br/audiencia-publica-sobre-construcao-de-parque-de-exposicoes-em-caete-acontece-na-proxima-semana/

Cristo de Poços é patrimônio
Foi publicada no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (20), a Lei Nº 25.743, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Cristo Redentor localizada na Serra de São Domingos, no município de Poços de Caldas. A estátua é um dos principais pontos turísticos e um dos mais reconhecidos cartões-postais da cidade. O projeto tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira, conforme previsto na Lei que instituiu o título de relevante interesse cultural do Estado, a ser conferido pelo Poder Legislativo, por meio de lei específica. (Jornal Mantiqueira)
https://www.jornalmantiqueira.com.br/2026/01/21/cristo-redentor-de-pocos-e-reconhecido-como-patrimonio-de-interesse-cultural-do-estado/

JF tem vencedor no Oscar da Voz
Juiz de Fora e a cidade de Piraúba, na Zona da Mata, foram representadas com vitórias no Society of Voice Arts and Sciences (SOVAS) Awards 2025, considerado o “Oscar da Voz”, no último domingo (18), em Los Angeles. A dubladora Andressa Mello e o locutor Fabiano Vieira foram premiados na 12ª edição da cerimônia, que reúne profissionais da área da voz de todo o mundo em mais de 100 categorias, entre elas animação cinematográfica, dublagem, publicidade, audiolivros e audiodescrição. (Tribuna de Minas)
https://tribunademinas.com.br/noticias/cultura/21-01-2026/oscar-da-voz-jf.html

Norte se destaca na Rede Sebrae
A atuação da’’ Rede Aqui Tem Sebrae’’ no Norte de Minas foi reconhecida em âmbito estadual após o desempenho de seus pontos de atendimento render quase quarenta certificações concedidas pelo Sebrae Minas. Ao todo, a regional recebeu 39 selos, dos quais 24 correspondem ao nível máximo de reconhecimento, a categoria Ouro. A certificação integra o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, entregue durante cerimônia realizada em Belo Horizonte, na última quarta-feira (10/12). O evento reuniu aproximadamente mil participantes e contemplou 252 parceiros da Rede em todo o território mineiro. (Novo Jornal de Notícias)
https://novojornaldenoticias.com/noticias/norte-de-minas-se-destaca-na-rede-sebrae/

Transações imobiliárias digitalizadas
A Secretaria Municipal de Fazenda de Divinópolis (Semfaz), informa que desdeo dia 12/01 todas as transmissões de imóveis no município deverão ser realizadas exclusivamente em formato eletrônico. A mudança marca o início da digitalização integral dos processos administrativos relacionados à transferência de bens imóveis urbanos e rurais no município, conforme estabelece a Portaria Semfaz-Sec nº 01, de 8 de janeiro de 2026. (Portal G37)
https://g37.com.br/divinopolis/transmissoes-de-imoveis-em-divinopolis-passa-a-ser-100-online/

Calendário tem calendário de eventos
Shows, festivais, competições esportivas e encontros culturais marcam o calendário de eventos 2026 em Araxá, consolidando o município como um dos principais polos de Minas Gerais. Ao longo do ano, a cidade será palco de atrações que movimentam a economia local, fortalecem a rede hoteleira e ampliam as opções de lazer para moradores e visitantes. Segundo a secretária de Turismo, Alda Sandra, cada evento gera oportunidades para o comércio, bares, restaurantes e empreendedores locais. (Clarim Net)
https://clarim.net.br/calendario-de-eventos-2026-promete-impulsionar-o-turismo-e-a-economia-de-araxa/

Foto: Reprodução Adobe Stock / Pedro Truffi Viotti de Almeida / DC

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Arrecadação em Minas avança 7,2% 
O governo de Minas Gerais acumulou R$ 113,2 bilhões em arrecadações gerais em 2025, registrando alta de 7,2% frente aos R$ 105,5 bilhões registrados em 2024. A ampliação foi impulsionada principalmente pelos setores de combustível e energia, além do forte impacto da cadeia produtiva do agronegócio. Os dados foram coletados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e analisados por tributaristas. Principal fonte de receita, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) apresentou um aumento de 7,19% no último ano, saltando de R$ 79,7 bilhões para R$ 85,51 bilhões. (Diário do Comércio)
https://diariodocomercio.com.br/economia/arrecadacao-minas-gerais-avanca-totaliza-r-1132-bilhoes-2025/

Eduardo Cunha será candidato em Minas
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados e figura central no processo que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016, afirmou sua candidatura a deputado federal por Minas Gerais. Analistas apontam que a mudança de domicílio eleitoral do Rio de Janeiro para Minas Gerais não é aleatória. Nos últimos anos, Cunha investiu na montagem de uma rede de rádios evangélicas no estado mineiro, buscando consolidar uma base de apoio no eleitorado religioso. (O Debate – Varginha)
https://www.odebatenoticias.com.br/post/eduardo-cunha-figura-central-da-crise-pol%C3%ADtica-de-2016-anuncia-candidatura-a-deputado-federal-por

Tom Maior leva Uberaba para desfile
Faltando três semanas para o Carnaval 2026, a Tom Maior intensifica os preparativos para o desfile no Grupo Especial de São Paulo. A escola levará para o Sambódromo do Anhembi o enredo “Chico Xavier. Nas entrelinhas da alma, as raízes do céu em Uberaba”, exaltando a trajetória do médium e a cidade mineira que marcou sua história. Atualmente, a Vermelho e Amarelo já está com 100% das alegorias prontas e trabalha nos últimos detalhes das fantasias que vestirão os cerca de 1.500 componentes. (Jornal de Uberaba)
https://www.jornaldeuberaba.com.br/noticia/138268/uberaba-acompanha-reta-final-da-tom-maior-para-o-carnaval-2026

Caminhada chega domingo em Brasília
O deputado federal Nikolas Ferreira e seu colega parlamentar Gustavo Gayer iniciaram na tarde de segunda-feira, 19, uma marcha a pé até Brasília, cujo objetivo é de mobilizar a opinião público sobre as injustiças praticadas por ministro do STF, membros da PGR e do governo federal. A previsão é que a caminhada termine na Capital Federal, seguida de uma manifestação, fora da área de segurança da penitenciária da Papuda, onde os presos políticos estão encarcerados. Trata-se de uma manifestação de protesto, batizada de “Caminhada pela Justiça e Liberdade” contra prisões injustas relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. (Minas Conexão)
https://minasconexao.com.br/caminhada-iniciada-ontem-em-paracatu-mg-chega-domingo-em-brasilia-e-pede-anistia-para-presos-politicos/

Fluxo de aeroporto mineiro acima da média
Turismo, negócios e destinos naturais impulsionaram o fluxo no BH Airport, principal aeroporto de Minas Gerais, que alcançou um novo marco histórico ao ultrapassar a marca de 13,3 milhões de passageiros em 2025. O resultado reflete a ampliação da conectividade aérea do Estado e consolida o terminal de Confins como um dos principais hubs do País. Ao longo do ano passado, 13.321.159 passageiros embarcaram ou desembarcaram pelo BH Airport, que estabeleceu um novo recorde de movimentação. O volume representa um crescimento de 7,8% em relação a 2024. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/principal-aeroporto-de-minas-cresce-acima-da-media-nacional-em-2025/

Capital nacional do pijama é de Minas
O município de Borda da Mata é conhecido pelo título de Capital Nacional do Pijama. A cidade é um importante polo de confecção de pijamas há décadas e sua produção é visitada por pessoas de todo o Brasil e, além disso, também trata-se de um importante centro de distribuição e comércio, conectando a produção local a lojas e consumidores em todo o país. Tendo a malharia como fonte vital de empregos e desenvolvimento econômico para a cidade e suas redondezas, Borda da Mata integra o Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas. (Estrada Nacional)
https://www.estradanacional.info/post/sul-de-minas-tem-capital-nacional-do-pijama

FAEMG SENAR | Divulgação

A crise no setor leiteiro, agravada ao longo de 2025 e com reflexos que se estenderam para 2026, levou o Sistema Faemg Senar a intensificar ações institucionais, políticas e técnicas em defesa dos produtores rurais de Minas Gerais. Diante da queda no preço pago ao produtor e do aumento expressivo das importações de leite em pó, a entidade manteve atuação constante junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e a organizações representativas do setor agropecuário.

Entre as iniciativas, o Sistema Faemg Senar promoveu, no fim de novembro de 2025, uma live especial para discutir a crise do leite, reunindo produtores, lideranças e autoridades. O encontro apresentou dados que evidenciaram o desequilíbrio do mercado: enquanto a produção nacional cresceu cerca de 10%, o consumo interno avançou apenas 2%, ao mesmo tempo em que as importações registraram alta de 7%.

Como desdobramento da mobilização, o Sistema Faemg Senar organizou uma caravana com aproximadamente 60 produtores para participar, no dia 3 de dezembro, de uma audiência pública em Brasília, requerida pela deputada federal Ana Paula Leão. A iniciativa teve como objetivo pressionar o Governo Federal diante do agravamento da concorrência com o leite em pó importado, principalmente da Argentina e do Uruguai.

| Para o presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, a mobilização precisava ser estratégica. Ele destacou que não adianta adotar ações impulsivas, sendo necessário atuar com inteligência, união e presença política para que o governo compreenda a gravidade da situação e os prejuízos causados aos produtores de leite, reforçando que a articulação institucional é fundamental para transformar o cenário com apoio político e base técnica.

A audiência e as ações de articulação contaram com a participação do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes; do presidente da Comissão Técnica de Pecuária de Leite da Faemg, Jônadan Ma; e do assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Dias. Os representantes reforçaram a importância da união entre produtores, entidades e governos estaduais, além do papel do processo antidumping como instrumento legal para reequilibrar o mercado.

• Investigação antidumping e articulação política

A atuação do Sistema Faemg Senar esteve diretamente ligada ao acompanhamento do processo antidumping conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após a abertura da investigação, em dezembro de 2024, o setor enfrentou novo revés em agosto de 2025, quando uma mudança na metodologia de análise passou a comparar apenas o leite em pó importado com o nacional. Essa alteração resultou em um aumento de 28% nas importações entre agosto e setembro e em nova queda nos preços pagos ao produtor.

Diante desse cenário, a Faemg, ao lado da CNA e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participou de reuniões com autoridades federais e contribuiu com a apresentação de novas provas técnicas. Ao longo de 2025, foram realizadas três audiências públicas, fortalecendo a pressão institucional por medidas emergenciais.

O esforço resultou em um avanço importante no início de dezembro, após reunião no MDIC, em Brasília, com a presença do ministro Geraldo Alckmin e de representantes do setor. Segundo Jônadan Ma, houve a reversão do entendimento técnico que poderia interromper a investigação antidumping contra as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Com isso, o processo seguiu em andamento, abrindo a possibilidade de adoção de tarifas provisórias enquanto a apuração continuava.

• Histórico de mobilização do setor

A mobilização liderada pelo Sistema Faemg Senar em 2025 deu continuidade a um histórico de ações em defesa da pecuária leiteira. Em março de 2024, o movimento Minas Grita pelo Leite reuniu mais de 7 mil produtores rurais no Expominas, em Belo Horizonte, além de sindicatos, cooperativas e autoridades políticas. Na ocasião, foi assinado um manifesto com reivindicações como a suspensão de importações subsidiadas, renegociação de dívidas, inclusão permanente do leite em programas sociais e ampliação da fiscalização.

O Sistema Faemg Senar segue reforçando o diálogo institucional, a mobilização dos produtores e o acompanhamento técnico das políticas públicas. As ações realizadas ao longo de 2025 demonstram a atuação constante da entidade diante dos movimentos do mercado e o empenho em buscar soluções legais e estruturais para proteger a renda dos produtores de leite e a sustentabilidade da atividade em Minas Gerais.

FAEMG SENAR | Divulgação

Comercialização ou folha? Janeiro é mês da opção

No mês de janeiro, os produtores rurais devem informar à Receita Federal a opção de recolhimento do Funrural, que pode ser realizada com base na folha de pagamento ou na comercialização da produção. A escolha vale para todo o ano-calendário e precisa ser feita no momento do pagamento da contribuição referente à folha salarial de janeiro.

Desde 2019, com a vigência da Lei nº 13.606/2018, produtores rurais pessoas físicas e jurídicas passaram a ter o direito de optar pela forma de contribuição previdenciária. A decisão é considerada irretratável ao longo do ano, o que torna fundamental um planejamento prévio antes da definição.

A orientação é que os produtores façam simulações e avaliem, com o apoio do contador e do Sindicato de Produtores Rurais, qual modelo é mais vantajoso financeiramente: o desconto do Funrural na nota fiscal de venda da produção ou o recolhimento calculado sobre a folha de salários. Para apoiar essa escolha, o Sistema Faemg Senar disponibiliza um simulador de opção de recolhimento, que permite comparar os dois modelos e verificar qual gera menor impacto nos custos da atividade.

É importante destacar que, independentemente da opção escolhida para o Funrural, a contribuição ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) continua sendo calculada sobre a comercialização da produção. Quando a venda é realizada para pessoa jurídica, a empresa compradora é responsável pela retenção. Já nas vendas entre pessoas físicas, o recolhimento deve ser feito pelo próprio produtor.

O segurado especial, que exerce atividade rural de forma individual ou em regime de economia familiar, não pode optar pela forma de recolhimento. Nesses casos, a contribuição permanece obrigatoriamente vinculada à comercialização da produção.

Para facilitar o planejamento, o produtor rural pode acessar a Calculadora Folha x Comercialização Funrural, que permite simular os dois modelos de recolhimento e identificar qual é o mais vantajoso para a sua realidade produtiva.

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