Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso têm até o dia 23 de janeiro para quitar os débitos junto à Receita Federal. O pagamento da guia mensal – Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) – em atraso é referente aos períodos de 2015, 2016 e 2017. Também é possível entregar, até esta data, as declarações anuais (DASN-SIMEI) pendentes nos períodos de 2015 e 2016.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, dos 7,7 milhões de MEIs do país, 2 milhões têm débitos com a Receita Federal e 1,2 milhão (16% do total) corre o risco de perder o CNPJ por estar dois anos consecutivos sem pagar a guia de recolhimento mensal.

O parcelamento dos débitos pode ser feito por até 60 meses, sendo que cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O empresário pode realizar este procedimento por meio do Portal do Simples Nacional – http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Com a situação regularizada o MEI poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

O mero esquecimento ou a dificuldade para imprimir, a cada mês, a guia do DAS tem levado muitos empresários a entrarem para os números de inadimplentes da Receita Federal. O Carnê da Cidadania não é emitido de forma automática pelo governo federal e demais órgãos. O microempreendedor deve buscar a orientação de acordo com o município de funcionamento da empresa.  A emissão da guia de recolhimento mensal deve ser feita a partir do aplicativo PGMEI, no Portal do Simples Nacional – https://www8.receita.fazenda.gov.br/. Os pontos de atendimento do Sebrae estão disponíveis para prestar orientação aos microempreendedores individuais.

Aprenda como fazer e agrade suas visitas e familiares.

Ingredientes

2 xícaras de leite quente

2 xícaras de manteiga derretida

1/2 xícara de açúcar

4 colheres de fermento biológico

4 colheres de farinha de trigo

3/4 de xícara de farinha de trigo

2 colherinhas de sal

1 colher de fermento em pó

3/4 de xícara de manteiga amolecida

3/4 de xícara de açúcar mascavo

2 colheres de canela

115g de cream cheese

2 colheres de manteiga derretida

2 colheres de leite

1 colher de baunilha

1 xícara de açúcar de confeiteiro

Modo de preparo

Em uma tigela, misture leite quente, manteiga derretida, açúcar, fermento biológico e farinha de trigo. Quando a mistura estiver homogênea, cubra-a e deixe-a descansar por 20 minutos.

Adicione mais farinha de trigo, sal e fermento em pó. Misture.

Em outra tigela, coloque manteiga amolecida, açúcar mascavo e canela.

Abra a massa feita anteriormente e corte-a para formar um quadrado. Depois disso, faça uma camada com a mistura de canela e corte a massa em 4 tiras.

Enrole uma em cima da outra e coloque em uma frigideira de ferro untada com manteiga. Embrulhe em papel-filme e deixe descansar por 30 minutos.

Passe para uma forma e asse por 1 hora e 20 minutos a 160ºC.

Em outro recipiente, misture cream cheese, manteiga derretida, leite, baunilha e açúcar de confeiteiro. Despeje por cima do rocambole e sirva.

Fonte: globo.com

O Brasil fechou dezembro com aproximadamente 60,2 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com restrição de CPF para contratar crédito ou fazer compras parceladas. A estimativa foi feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O total representa 39,6% da população com idade entre 18 e 95 anos.

“Mesmo com a lenta recuperação econômica em curso, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia. A reversão desse quadro passa pela continuidade da melhora econômica”, afirma em nota o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Em dezembro, houve um aumento de 1,27% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado e de 0,63% na variação mensal, entre novembro e dezembro.

O levantamento mostra que a faixa etária com mais restrição de crédito é aquela entre 30 e 39 anos. Em dezembro, metade da população nesta faixa etária (50%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 17,08 milhões.

Por região do país, o Sudeste é o que concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso: 24,9 milhões – 38% do total de consumidores que residem no estado.

Como controlar

O coordenador do PAS (Programa de Ajuda aos Superendividados), Diógenes Donizete Silva, diz que o endividamento é normal. “Todo mundo tem dívida. É preciso ter controle sobre a dívida para conseguir pagar as prestações em dia.”

O problema começa justamente quando o consumidor perde o controle e gasta mais do que consegue pagar. Para orientar o consumidor endividado sobre como reequilibrar a vida financeira, o Procon oferece o PAS desde 2012.

“Consideramos como superendividada a pessoa cujo pagamento das dívidas comprometem sua subsistência, como alimentação, saúde, educação, contas de consumo. Normalmente isso acontece quando as dívidas superam 30% da renda líquida”, afirma o coordenador do PAS.

Quando esse limite de 30% é ultrapassado, Donizete diz que é preciso ficar alerta. “O consumidor começa a entrar em uma situação de risco, muito suscetível ao descontrole.”

Ele diz que é comum acontecerem casos de aposentados que pegaram um empréstimo consignado – com desconto direito na aposentadoria -, se enrolaram e contraíram uma segunda dívida para quitar a primeira. Por isso, se não houver necessidade, é bom evitar empréstimos, principalmente aqueles com taxas de juros mais altas.

Inadimplência

Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), diz que quase 40% da população entre 18 e 95 anos está inadimplente.

Segundo ela, 75% das dívidas têm mais de 1 ano. O número médio de dívidas é de 1,95 por pessoa – em 2015 eram 2,13 por pessoa. “Parece pouco, mas para virar uma bola de neve é muito fácil. Se deixar para pagar depois, a chance de a dívida crescer é muito grande.”

A economista diz que a maioria dos inadimplentes cita o desemprego como razão da impontualidade do pagamento. “Uma investigação mais detalhada mostra que as pessoas poderiam evitar essa situação com maior planejamento dos gastos.”

Para ajudar o consumidor a limpar o nome, o SPC conta com o site Meu Bolso Feliz. “Ele mostra o caminho das pedras para a pessoa se recuperar e organizar seus pagamentos”, afirma Marcela.