A finalidade é preservar, garantir e ampliar as políticas e o direitos as pessoas portadoras de necessidades especiais. Com este norte, o Secretário de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Ituiutaba, Renato Moura, coordenou no Plenário da Câmara Municipal, a reunião de instalação de Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONDEFI.

De acordo com o Secretário Renato, estes conselhos surgiram a partir da Constituição Federal de 1988. E, estão fundamentados no âmbito da formulação, da liberação, do monitoramento do controle social e avaliação das políticas públicas.

“Este primeiro momento tem o foco de instalar a comissão para acompanhar a criação do Conselho. Nos próximos dias haverá a publicação de edital com todas as regras e de acordo a legislação em vigor. Posteriormente teremos a eleição para compor o conselho, que será integrado com cinco membros, representantes do poder público e cinco membros, representantes da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio, cada um com seus respectivos suplentes”, disse o Secretário Renato.

Conforme o artigo segundo, do decreto 8.682/2018, do Prefeito Fued Dib, a comissão instalada está composta das seguintes pessoas: Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, Juliane Maria Guimarães Moreira e Bruno Silva Campos.

Durante o período de trabalho da comissão para criar o conselho, a Secretaria de Desenvolvimento Social prestará assessoramento para auxiliar no trabalho dos membros. O prazo máximo de funcionamento da comissão é de sessenta dias.

No próximo dia 06 de fevereiro, 2018, às 15h, conforme deverá estar previsto no edital a ser publicado, haverá a eleição para escolha dos representantes do Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, CONDEFI.

Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o CONADE, a função pública do Conselho Municipal é para que o órgão tenha uma atuação satisfatória, é necessário garantir sua participação durante a elaboração das políticas do governo local, atuando no planejamento da dotação orçamentária do ano subsequente de todas as Secretarias de Governo para que implementem as políticas públicas relacionadas à promoção e garantia de direitos da pessoa com deficiência.

Ituiutaba – Na manhã desta quarta-feira, dia 17 de janeiro, dezenas de pessoas fizeram uma manifestação pacifica, sem fins políticos, para reivindicar ao prefeito de Ituiutaba, Fued Dib, e ao secretário de Desenvolvimento Social, Renato Moura, uma solução para os casos das casas dos Residenciais Nova Ituiutaba 2 e 4.

Na oportunidade os manifestantes empunhavam cartazes onde cobravam a entrega das casas, cópias dos contratos, alguns mostrando até fotos das casas e da situação atual do empreendimento.

Os manifestantes esperaram o prefeito de Ituiutaba Fued Dib, que chegou a prefeitura já acompanhado do secretário Renato Moura, onde ouviram e dialogaram com a população sobre a situação.

“Eu compreendo a irritação e o nervosismo de vocês, mas como eu estou dizendo a prefeitura não tem responsabilidade sobre isso, mas nós vamos ajudar e lutar por vocês. Vamos continuar pressionando a Caixa Econômica Federal, CEF, e o secretário, Renato Moura, vai continuar atendendo e tentando ajudar vocês a solucionar o problema destas casas”, comentou o chefe do Executivo, Fued Dib.

O Secretário Renato Moura se dispôs a organizar uma comitiva para ir cobrar a Caixa; “Vamos até o setor de habitação da Caixa para solicitar uma cópia dos contratos e vamos também entrar em contato com a superintendência da Caixa, em Uberlândia, para cobrar uma explicação à vocês, contemplados, sobre a situação da entrega das casas”, disse Renato Moura.

Para a Dona Lúcia e Juliana, que são contempladas no Residencial Nova Ituiutaba 4 a demora no processo tem sido difícil de aguentar, pois estão passando dificuldades e não tem onde morar, e elas são contempladas e só querem o direito de morar em um lugar digno, direto que já pertence a elas que são contempladas. Ainda mencionaram que o atual secretário de desenvolvimento social, Renato Moura, havia feito um compromisso de entregar as casas assim que assumisse sua gestão e não o fez; “Ele tinha dito várias vezes que entregaria estas casas de imediato, nós acreditamos e nada” afirmou a Senhora Lúcia.

É possível que existam pelo menos meio milhão de pedaços de lixo feito pelo homem orbitando este planeta. Pedaços pequenos conseguem viajar a cerca de dez quilômetros por segundo, muito mais rápido do que uma bala. A Estação Espacial Internacional acabou de ter que ajustar sua órbita só para evitar colidir com esse lixo. As pessoas estão preocupadas, e com razão, com o que fazer com todo esse lixo espacial.

Recentemente, uma equipe de cientistas chineses publicou um estudo sobre a remoção de detritos com uma estação de laser espacial. Especificamente, eles mencionavam sobre como a órbita de uma estação dessas impactaria sua própria capacidade de remover o lixo. Mas estaríamos mesmo perto de um sistema como esses? Ele vai existir algum dia?

O problema do lixo espacial é real. Cientistas apontam que o mais preocupante são os pedaços de lixos minúsculos que as agências espaciais não estão rastreando. Eles podem causar bastante dano em uma espaçonave desprotegida. Os pesquisadores chineses descrevem que os lasers aparecem como a opção mais promissora para eliminar esses detritos, notando que a geografia da Terra e a vasta distância entre solo e órbita tornam um laser terrestre uma solução limitada.

“Consequentemente, é necessário estudar o princípio básico e a viabilidade de uma remoção de detritos por laser no espaço”, escrevem, em estudo publicado no periódico Optik.

Esse estudo ganhou certa cobertura por parte da imprensa, mas a ideia não é particularmente nova. Cientistas têm estudado essas soluções há muitos anos, embora um estudo de 2015 diga que tem havido uma espécie de renascença recente com a ideia de um laser espacial para limpar o lixo.

Esse artigo de 2015, publicado pelo pesquisador austríaco Manuel Schmitz e outros na Acta Astronautica, explica que os detritos não serão explodidos, como parte da imprensa parece sugerir. Em vez disso, o laser transmitiria energia para dentro do pedaço de lixo, fazendo com que ele saísse da órbita e pegasse fogo na atmosfera ou desviasse do caminho de uma espaçonave.

O novo estudo na Optik consiste apenas em um modelo, mas, na verdade, é necessário haver mais pesquisas sobre o assunto e a viabilidade.  “Apenas uma campanha mais ampla de experimentos pode comprovar os elaborados modelos teóricos e criar credibilidade e prova suficientes de que o mecanismo de propulsão ablativa de laser funciona como esperado quando usado em detritos espaciais como alvos”, afirma o estudo de 2015.

E qual país vai permitir que outra potência mundial coloque um laser desses no espaço? “Poderia ser usado para propósitos militares”, conta Victor Apollonov, físico que estuda lasers de alta potência no Instituto de Física Geral, da Academia Russa de Ciências, em entrevista ao Gizmodo. “Por isso, é questionável.” Ele apontou que pessoas têm conversado sobre essa ideia desde o começo dos anos 2000. “Acredito que o primeiro passo deva ser alguma discussão em escala global” sobre a colocação de um laser desses no espaço.

Portanto, sim, existem equipes pesquisando um laser espacial de remoção de detritos. Mas saber se os países vão permitir que um deles de fato posicione um objeto como esse no espaço já é outra questão.