Quantas vezes você presenciou alguém jogando sacolinha plástica ou latinha pela janela do carro? E jogar lixo no quintal ao lado da casa por que está vazio e com mato? O combate ao mosquito transmissor de Dengue, Zika Vírus e Chikungunya está perdendo espaço para a falta de educação e consciência de muitos moradores nas cidades. E o maior problema, é que é um assunto que vem sendo amplamente discutido e divulgado há mais de 3 décadas, ou seja, um tema diário discutido em sala de aula, nas palestras, nos jornais e nas redes sociais. São mais de 30 anos e os mesmos erros da época, continuam sendo vistos no dia a dia.

Para os agentes que no dia a dia trabalham no combate a Endemias nos municípios, se a população não se educar quanto a maneira correta de descartar o lixo, poderemos em breve, ter que conviver com epidemias provocadas pela falta de higiene e educação. E o alerta é importante, pois um vizinho que não cuida da sua casa e do seu quintal, é o responsável por colocar em risco a vida de outras dezenas de pessoas que moram ao seu redor.

Uma alternativa poderia ser a criação de um “Selo” que após vistoria na residência, as pessoas que ajudam a cuidar e mantém seu ambiente livre dos riscos, ganharia esse adesivo tranquilizador para ele, e seus vizinhos. Por outro lado, criaria uma rede de cobrança, onde os próprios vizinhos cobrariam ações dos demais vizinhos para cuidar de sua casa e do arredor.

Isso seria muito importante na manutenção de terrenos baldios limpos, que nesse caso ganharia outro reforço, a criação de Lei que gere multa para quem tem terreno baldio e não cuida do mesmo. Cuidar do terreno baldio não é apenas limpar uma vez no ano, e mantê-lo limpo, e cercado o ano todo.

Com o início das aulas, as Prefeituras e suas Secretarias de Saúde, em parceria com outras Secretarias responsáveis pela fiscalização deverão proceder junto à comunidade, e em especial levando o assunto para dentro da sala de aula, de forma a ganhar adeptos e multiplicar a rede de combate a doenças, especialmente através da educação.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso têm até o dia 23 de janeiro para quitar os débitos junto à Receita Federal. O pagamento da guia mensal – Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) – em atraso é referente aos períodos de 2015, 2016 e 2017. Também é possível entregar, até esta data, as declarações anuais (DASN-SIMEI) pendentes nos períodos de 2015 e 2016.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, dos 7,7 milhões de MEIs do país, 2 milhões têm débitos com a Receita Federal e 1,2 milhão (16% do total) corre o risco de perder o CNPJ por estar dois anos consecutivos sem pagar a guia de recolhimento mensal.

O parcelamento dos débitos pode ser feito por até 60 meses, sendo que cada prestação deve ter valor mínimo de R$ 50. O empresário pode realizar este procedimento por meio do Portal do Simples Nacional – http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. Com a situação regularizada o MEI poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, além de participar de licitações com os governos Federal, estaduais e municipais.

O mero esquecimento ou a dificuldade para imprimir, a cada mês, a guia do DAS tem levado muitos empresários a entrarem para os números de inadimplentes da Receita Federal. O Carnê da Cidadania não é emitido de forma automática pelo governo federal e demais órgãos. O microempreendedor deve buscar a orientação de acordo com o município de funcionamento da empresa.  A emissão da guia de recolhimento mensal deve ser feita a partir do aplicativo PGMEI, no Portal do Simples Nacional – https://www8.receita.fazenda.gov.br/. Os pontos de atendimento do Sebrae estão disponíveis para prestar orientação aos microempreendedores individuais.